Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 210 PROCESSO nº 0001045-98.2014.5.07.0011 (RO) JEFFERSON QUESADO RECORRENTE: MSC CRUISES S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Desembargador Relator RECORRIDO: CARLOS VICTOR MOURA MESQUITA RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001045-98.2014.5.07.0011 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE CARLOS VICTOR MOURA MESQUITA A

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 66 - ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA PROCESSO nº 0001204-21.2017.5.07.0016 (RO) Relator RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CRUISES S.A., ROSA DOS VENTOS SERVIÇOS E CAPACITAÇÃO DE TRIPULANTES LTDA - ME RECORRIDO: GIORGIE IHELIODORO GONÇALVES DE OLIVEIRA RELAT

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 233 PROCESSO nº 0001045-98.2014.5.07.0011 (RO) RECORRENTE: MSC CRUISES S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRIDO: CARLOS VICTOR MOURA MESQUITA Relator RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001045-98.2014.5.07.0011 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE CARLOS VICTOR MOURA MESQUITA ADVOG

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 58 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001204-21.2017.5.07.0016 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 74489/MG) ADVOGADO RODRIGO MATTOS SERVULO DE FARIA(OAB: 167838/RJ) RECORRENTE ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME ADVOGADO TICIANA DA COSTA CARNEIRO(OAB: 12796/CE) RECOR

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 222 O caso em questão configura-se como o previsto nos arts. 2.º, III, e 3.º, da Lei N.º 7.064/1982, visto que a empregadora, MSC CROSIERE S.A. possui sede no Brasil, a teor do contrato social colacionado nos autos, havendo contratado trabalhador brasileiro PROCESSO nº 0001045-98.2014.5.07.0011 (RO) para trabalhar a seu serviço no exterior, o que enquadra o reclamante c

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 386 MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Acórdão Processo Nº RO-0000612-74.2017.5.07.0016 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MSC CRUISES S.A. ADVOGADO ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 74489/MG) RECORRENTE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 74489/MG) RECORRENTE DEIVY SOUZA DOS REIS ADVOGAD

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 74489/MG) DEIVY SOUZA DOS REIS JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA(OAB: 8223/PB) MARIA CLARA FREITAS DE MENDONCA(OAB: 22543/CE) RAUL DE PONTES AGUIAR(OAB: 21022/CE) DEIVY SOUZA DOS REIS J

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO ADVOGADO MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 74489/MG) 408 Brasil de empregado brasileiro para trabalhar no exterior por empresa estrangeira domiciliada no Brasil. Sentença mantida neste ponto. Intimado(s)/Citado(s): - DEIVY SOUZA DOS REIS CONFLITO DE LEI NO ESPAÇO. EMPREGADO BRASILEIRO CONTRATADO NO BRASIL PARA LABORAR EM OUTRO PAÍ

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 51 114 da Constituição da República. (...)." (TRT 6ª Região; Quarta pagamento de quaisquer haveres rescisórios, neles se registrando, Turma; RO 0001572-70.2015.5.06.0002; Relator Des. André tão somente, valores de adiantamentos que teriam sido repassados Genn de Assunção Barros; DEJT 19/10/2017). ao reclamante e que este recebera, nas datas ali consignadas, "todo

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconhecido na Súmula n. 191, III, do TST. 3259 incisos V e VI do art. 7º da Constituição, o que deságua, por exemplo, nos institutos do acúmulo de função e de desvio de função. Da inépcia da petição inicial A alegação do reclamante é a de que era submetido a acúmulo de função. A reclamada argui a inépcia da petição inicial, sob os seguintes fundamentos