1 resultados encontrados para preliminar suscitada pelo minist - data: 23/11/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1976 mera irregularidade, que afasta a preliminar de n?o conhecimento. Autoria - R?u J?lio. N?o h? falar em absolvi??o quando as provas dos autos aliadas ? confiss?o do acusado, forem suficientes no sentido de confirmar a autoria do fato delituoso. Manuten??o da senten?a condenat?ria. Autoria - R?u Edinaldo. N?o ? poss?vel ter certeza quanto ? participa??o do acusado no crime de roubo qualificado, impondo