Publicações Judiciais I ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para permitir a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa. Comunique-se, com URGÊNCIA, o Digno Juízo a quo e as autoridades fiscais. Publique-se. Intime-se a agravada para o oferecimento de resposta. Após, consultem-se os gabinetes mencionados na informação de fls. 66/67 sobre a existência de eventual prevenção. São Paulo, 17 de fevereiro de 2014. LUIZ STEFANINI Des

Publicações Judiciais ● 24/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

atuar nesse processo. Faculto-lhe, todavia, o parcial acesso aos autos, diante do levantamento do segredo de Justiça, conforme item 'I', acima. Quanto aos apensos que veiculam dados sigilosos, porém, o acesso demandará prévia formulação de pedido, indicando interesse jurídico na obtenção de tais informações. VI. Rogue-se ao r. Conselho Nacional de Justiça a remessa de cópia digital do processo administrativo disciplinar n. 08, deflagrado contra Dirceu de Almeida Soares, conforme pos

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4212 ADVOGADO CLAUDIO ROSETTI DE CAMPOS(OAB: 38934/PR) VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CLAUDIA VANESSA MUCHELIM AMANCIO(OAB: 63685/PR) ITAIPU BINACIONAL RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ALESSANDRA CASARIL JOBIM Juíza do Trabalho Substituta RÉU ADVOGADO Processo Nº ACC-0000251-75.2021.5.09.0658 AUTOR SINDSFOZ - SINDICATO DOS EMPREGAD

Judiciário ● 04/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3634/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023 98 JACQUELINE BORGES DE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e UNIÃO FEDERAL Diretor de Secretaria (AGU),nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Notificação Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante. Custas, pela reclamante, no importe de R$ 13.168,64, calculadas sobre R$ 658.43

Judiciário ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1533/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 502 ADVOGADO Fátima Maria Andrade Freire(OAB: 15193) ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB: 19729) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893) RENATA LINS AZI(OAB: 19074) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Em face do exposto, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº ATOrd-0001730-31.2016.5.06.0022 RECLAMANTE MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS(OAB: 14358-D/PE) RECLAMADO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO ANA CLAUDIA FERNANDES DE AGUIAR(OAB: 32220/PE) PERITO ISABELA DE ARAUJO ALVARES Intimado(s)/Citado(s): 3154 Provimento Corregedoria TRT6 n.º 02/2013 Portaria 22.ª VT do Recif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2085 Dorival Caneloi - C.I. 1891/2013 - Intimação da defesa para ciência do despacho de fls. 420 “Vistos. 1. A multa penal será compensada com a fiança depositada, nos termos do art.336 do CPP, razão pela qual DECLARO PAGA A MULTA PENAL, pendendo o pagamento da multa substitutiva. Comunique-se a VEC. 2. Oficie-se ao

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região SERV FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP LUCAS RAFAEL LEAL TARQUINIO(OAB: 42192/BA) TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 25998/BA) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 193 1. Nomeio como Perito do Juízo o Sr. MATHEUS OLIVEIRA ANDRADE, para aferição das condições de insalubridade alegadas pelo autor, sob o pálio da gratuidade de

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 311 Custas pelos autores no importe de R$ 13,60 (treze reais e Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de que os sessenta centavos), calculadas sobre R$ 680,00 (seiscentos e demandados sejam obrigados a não cancelar/ manterem o contrato oitenta reais), valor atribuído à causa, porém isento do coletivo de assistência à saúde nos moldes postulados pelos recolhime

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 3917 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NATHALIA CAVALCANTI TELINO(OAB: 26391/PE) SANTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA CHRISTIAN BIONDI BERNARDI(OAB: 24338/PE) RAFAEL DE SA LORETO(OAB: 26983 -D/PE) JOAQUIM BRANDAO CORREIA(OAB: 22879/PE) VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI(OAB: 33091/PE) JOCIMAR JOSE DA SILVA JOÃO HERMANO WAGNER BELIZARIO DA SILVA CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIA