Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 361 Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos por negativa de prestação jurisdicional e por cerceio de defesa, no da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Hugo dos recursos interpostos e, rejeitadas as preliminares de nulidades Lopes Pereira Coelho Paim, representando a part

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 925 deferimento da recuperação judicial ao devedor principal não exclui a competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da execução em relação aos sócios, sucessores (excetuadas as hipóteses do art. 60 da Lei n. 11.101/2005) e integrantes do mesmo grupo econômico, no que respeita, entretanto, a bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 12714 Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer Ante o exposto, do recurso interposto pelo reclamante, ACOLHER EM PARTE as ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do preliminares de nulidades por cerceamento de prova, para declarar Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer a nulidade da r. sentença de id 2da59

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 906 trabalhista em face do devedor subsidiário, ainda que ente público. Inteligência do § 1º do art. 49 da Lei n. 11.101/2005. II. O deferimento da recuperação judicial ao devedor principal não exclui a competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da execução em relação aos sócios, sucessores (excetuadas as hipóteses do art. 60 da Lei n. 11.101/200

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 35743 das probabilidades de ocorrer um acidente como ocorreu, conforme o autor informou...". Acórdão Com efeito, a parte detém o direito à prova que, inclusive, pode influenciar, senão o MM. Juízo a quo, ao menos o colegiado ad quem. Destarte, a pretensão atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade à consecução do direito constitucional fundament

Publicações Judiciais ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PRELIMINARES DE NULIDADES DA SENTENÇA SEGURADO ESPECIAL. TUTELA ESPECÍFICA. REJEITADAS. 1. Preliminares de nulidades da sentença rejeitadas. 2. O segurado especial faz jus à concessão de auxílio-acidente independentemente do recolhimento de contribuições facultativas. 3. Reforma da sentença para conceder o auxílio-acidente a contar do dia seguinte ao do cancelamento administrativo do auxílio-doença, pois comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora é portadora de sequel

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 159 reclamante para excluir a condenação os honorários advocatícios sucumbenciais, ante a manutenção do seu estado de hipossuficiência de acordo com a decisão do STF no julgamento da Adin nº 5.766 em 20/10/2021. Inalterado o valor da causa para por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso. efeito de custas processuais. SALVADOR/BA, 1

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1904 prova técnica foi produzida no bojo dos autos a partir da análise de documentos e fatos processuais. Se por ventura ocorreram equívocos na elaboração do laudo estes serão detectados ao apreciá-lo em sede recursal. Rejeito a preliminar. CONCLUSÃO Pelo exposto, foram conhecidos os recursos das partes, sendo o da reclamada de forma parcial, e, no mérito, foi dado par

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 35753 totais conhecimentos das partes técnicas, onde ocorreu o acidente. Além disso, a testemunha trabalhava naquela obra, por isso estava presente no local, quando o acidente ocorreu. Notemos que muitas das palavras ditas em audiência, certamente a d. Juíza, não conhecia, não sabia o que era, assim como nós, advogados, pois, trata-se de coisas técnicas, ligadas à p

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 169 ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos ordinários da reclamada APONTAMENTO APRESENTADOS PELO AUTOR, E OS e do reclamante, porque preenchidos os pressupostos de PEDIDOS DA EXORDIAL, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, admissibilidade recursais; rejeito as preliminares de nulidades do 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, RSR E FGTS +40%. DEVERÁ SER processo por cerceamento de d