Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3720 413 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RONALDO GONÇALVES ONOFRI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRIO LÚCIO THEREZA JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2017 Processo 0800424-32.2012.8.12.0049 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Reqte: Antônio Carlos Cardoso ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 3092 B.P.B. - - V.O.B. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de folhas 15. Anote-se. Cuida-se de ação de indicação tardia de condutor com pedido de tutela antecipada promovida por B.P.B. e V.O.B.,os quais pedem transferência da pontuação (04 pontos) decorrente do AIT n. 5A492211-9, da PMSP, do prontuário d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3683 Processo 1015074-84.2019.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Severino Barbosa da Silva - - Isaac Nery do Prado - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/2009 - JEFAZ. Cuida-se de ação de indicação tardia de condutor com pedido de tutela antecipad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 3165 CNH do primeiro autor junto ao DETRAN, SP, permitindo que continue dirigindo durante a tramitação deste processo. Estão como requeridos na causa DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. Os documentos apresentados até aqui e os argumentos deduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3755 no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal. Assim, concedo tutela de urgência com base no artigo 3º da Lei 12.153/2009, para os fins solicitados. Citem-se os requeridos para apresentarem defesas em trinta dias úteis. Após, manifestem-se os autores, sendo arguidas preliminares ou apresentados docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3681 para o segundo, real condutor do veículo por ocasião das infrações, conforme declaração acostada a folhas 11, extinguindo-se o processo de cassação do direito de dirigir dele resultante (letra “b” de folhas 6). Eles pedem, liminarmente, a concessão da tutela de urgência consistente em determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3173 apresentados documentos, e, finalmente, conclusos os autos. Deixo de designar audiência de conciliação entre as partes porque, via de regra, entes públicos não se compõem em ações desta natureza. Por fim, para apreciação do pedido de assistência judiciária, apresentem os autores declaração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5221 - R.G.S. - - R.J.S.G. - Fica o(a) autor(a) cientificado(a), por seu(s) advogado(s), de que a Carta Precatória expedida às folhas 20/21, para citação/intimação do(a) requerido(a) P.M.S.P., encontra-se disponível para distribuição, com as peças necessárias. A precatória deverá ser impressa, no Port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3760 esposa, real condutora do veículo por ocasião da infração (letra “a” de folhas 10). Eles pedem, liminarmente, a concessão da tutela de urgência consistente em determinação judicial para suspensão dos pontos e do procedimento administrativo n. 19/2019, de cassação da CNH do primeiro autor junto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 3508 fim, nulidade por erro de tipificação, haja vista que a infração constante do artigo 175 do CTB, imputada ao autor, é cometida exclusivamente por carros e não motos. Nos termos do artigo 3º da Lei 12.153/09, ante verossimilhança demonstrada ao início e diante de prejuízos irreparáveis que possam se