Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1864 175 JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS DIRETOR(A) DE SECRETARIA JULIANA DE SOUSA GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0349/2018 ADV: VICENTE PINTO QUESADO (OAB 22320/CE) - Processo 0109079-39.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Joveline Dutra da Silva - REQUERIDO: BV Fina

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1864 176 BCB; à impossibilidade da capitalização em periodicidade inferior à anual; à limitação dos juros moratórios e remuneratórios; à vedação da cumulatividade da comissão de permanência com outro encargo contratual; e, finalmente, aos índices empregados de correção monetária, indefiro a inversão do ônus, determinando que o promovente complete a petição inicial

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1864 177 ADV: FRANCISCA MONICA BARROS BRITO DA CONCEIÇAO (OAB 6439/CE) - Processo 0166965-30.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Ernandes Costa Pinto - REQUERIDO: BV Financeira - Fixada, portanto, a premissa de que cabe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito (art. 355, I, CPC), com a apresentação do int

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Individuais, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 253 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 07/03/2014). Por conseguinte, nego seguimento ao recurso. DAS HORAS EXTRAS A recorrente alega que a autora não desvencilhou do ônus de CONCLUSÃO provar a prestação de labor extraordinário, com base nos artigos DENEGO seguimento ao Recurso de Revista interposto por TANI

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 636 fez”. A análise da negativa de prestação jurisdicional deve observar o disposto no inciso IV do§1º-A do artigo 896 da CLT e Súmula 459 Portanto, nego seguimento. do TST, no que se refere à necessidade de indicação dos artigos pertinentes (artigos 832, da CLT, 489, do CPC e/ou 93, inciso IX, da CF) e do cotejo do texto dos embargosdeclaratórios com a decisã

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 3672 do tema, partindo da premissa de que são válidas as normas validade da cláusula convencional em debate e determinar o retorno coletivas que tratam sobre o assunto. dos autos ao Tribunal Regional a fim de que prossiga no julgamento Com razão. do tema, partindo da premissa de que são válidas as normas Na decisão proferida ao id. 3d6ef56 o Exmo. Ministro Luiz R

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1363 Esta Turma tem entendido que, para que não se caracterize a mencionada omissão na sentença, é necessário ter havido manifestação expressa não só da taxa de juros, mas também do índice de correção monetária. Caso contrário, torna-se Conclusão imperativa a adoção do novo entendimento da ADC 58/DF. Assim, verificando que o comando exequendo não é express

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1484 283 de apelação. Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela promovida, mantendo, in totum, a decisão vergastada.Considerando, ainda, que os embargos interrompem o prazo para a interposição de qualquer recurso, devolvo o prazo recursal para ambas as partes, nos termos do art. 1026

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1746 152 indefiro a inversão do ônus, determinando que o promovente complete a petição inicial, fazendo a juntada aos autos da cédula bancária em 15 (quinze) dias. ADV: GUSTAVO BORGES GONÇALVES (OAB 28821/CE) - Processo 0175799-90.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Geruza Rodrigues Dutra - REQUERIDO: BV Financeira - Fixada, p

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 863 VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL Intimado(s)/Citado(s): Avenida São Bento, 55, RIO NEGRO, SAO BENTO DO SUL - SC - DENILCE INACIO DE SOUZA - CEP: 89287-360 (47) 36335046 - [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Processo: 0010634-03.2015.5.12.0024 - Processo PJe-JT