795 resultados encontrados para preparo recursal em procedimento dos - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1067 Andreotti OAB 104.254 CR. 998/10 - (Proc. 222/09 - Botucatu/Sp.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO” Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. X Agravado(a): ROSANGELA DEO DOMINGUES - “”Vistos, etc...Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão interlocutória que julgou deserto recurso inominado interposto pela part
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1070 provimento ao recurso.Com o trânsito, baixem à origem””” - ADVºs. Jayr Avallone Nogueira OAB 9.447 ; Valmir Roberto Ambrozin OAB 171.988 CR 671/10 - (Proc. 1114/08 São Manuel Sp) “AGRAVO DE INSTRUMENTO” Agravante: BANCO NOSSA CAIXA S/A X Agravado(a): NARCISA MORELLI MIGUEL E OUTROS - “”Vistos, etc
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1066 das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção, inaplicável o disposto no art. 511, do CPC).- É o entendimento do STJ: - “Ag.Rg. na Rcl. 4885/P
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1069 interlocutória que julgou deserto recurso inominado interposto pela parte agravante, por falta de correto preparo. A decisão objurgada, porém, é consentânea com o entendimento sumulado deste Colegiado, à unanimidade (Enunciado n. 7: No Juizado Especial Cível, o preparo será efetuado, independentemente de in
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 1141 deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sob pena de deserção, inaplicável o disposto no art. 511, do CPC).- É o entendimento do S
Publicação: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4107 337 e art. 1.007, § 2º). ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NAS TURMAS RECURSAIS, CONSOANTE AS DIRETRIZES DO STJ e DO FONAJE. DESERÇÃO CONSUMADA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF : 07186870820168070016 0718687-08.2016.8.07.0016 - Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA) AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO REC
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 977 1145 se o agravado para resposta em 10 dias. Int.”””.- ADVºs. José Edgard da Cunha B. Filho OAB 126.504 ; Maria Ângela Ganselli Ranzani - OAB 72.160 Diversos XIX CR 1531/10 - (Proc. 1270/09 São Manuel ) “AGRAVO DE INSTRUMENTO” Agravante: BANCO BRADESCO S/A X Agravado(a): ANTONIO ORTIGOZA - “”Vistos, e
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1068 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. 1)- A divergência que autoriza o conhecimento de reclamação, nos termos do art. 1º da Resolução STJ n. 12/2009, abrange apenas temas de direito material, com exclusão das questões processuais. 2) -O prep
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1071 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. 1)- A divergência que autoriza o conhecimento de reclamação, nos termos do art. 1º da Resolução STJ n. 12/2009, abrange apenas temas de direito material, com exclusão das questões processuais. 2) -O prep
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 962 1065 DIREITO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. 1)- A divergência que autoriza o conhecimento de reclamação, nos termos do art. 1º da Resolução STJ n. 12/2009, abrange apenas temas de direito material, com exclusão das questões processuais. 2) -O preparo recursal no âmbito do procedimento dos juizados especiais estaduai