Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, DO CP, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA COR PORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS, JA QUE O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSOA. A DENUNCIADA ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO COND ICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO DE DETE NCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPR IDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CO DIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44 DO CP, DEIXO DE APLIC AR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA, VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA. O REU ATENDE AO

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINU ICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) MESES DE P RISAO SIMPLES. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALME NTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6, CAPUT, DO DEC. LEI 3.688/41. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44 DO CP, DEIXO D E APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA, VEZ QU

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ES. D) COMPARECER AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DE INICIATIVA D ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, A FIM DE SER SUBMETIDO A TRATAMENTO CON TRA A INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA, QUE TERA O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, SALVO COMPROVADA NECESSIDADE DE DILACAO DO PRAZO, A JUIZO DOS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA EFETIVACAO DO PROGRAMA. PERMI TO AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELO QUAL AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINU ICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) MESES DE P RISAO SIMPLES. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALME NTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6, CAPUT, DO DEC. LEI 3.688/41. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 RA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: NORMAL A ESPECIE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS, A ESPECIE. COMPORTAMENT O DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA , PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) MES DE PRISAO SIMPLES. NAO HA ATENUANTE PASSIVEL DE ANALISE. CONTUDO, E DE SE NOTAR

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, DO CP, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA COR PORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS, JA QUE O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSOA. A DENUNCIADA ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO COND ICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS)

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 EM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PEN AL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PA RA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POS SUI ANTECEDENTES (FLS. 105/106). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVO RAVEL, VEZ QUE O REU ESTAVA EMBRIAGADO. PERS

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 LA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENT AR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: APESAR DE O REU POSSUIR S ENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE ROU BO, CUMPRIU SUA PENA E TEVE DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE JA FAZ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, MOTIVO PELO QUAL VOLTOU AO STATUS DE REU PRIMARIO (FLS. 162/164). CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 AR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: APESAR DE O REU POSSUIR S ENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE ROU BO, CUMPRIU SUA PENA E TEVE DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE JA FAZ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, MOTIVO PELO QUAL VOLTOU AO STATUS DE REU PRIMARIO (FLS. 162/164). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVOR AVEIS, POIS ALEM DE ESTAR EMBRIAGADO O REU QUE