Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 PARA CUMPRIMENTO A DE 19/10/2037, E PROCEDA-SE O ENCAMINHAMENTO PARA FORMALIZACAO DA SITUACAO PRISIONAL DO AUTUADO. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, PROCEDA O APENSAMENTO, ABRINDO-SE VISTA A O MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE MISTER. ESCOADO O PRAZO PREV ISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISIT ANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO INDEPE

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 EANDRO PEDRO DA SILVA LEAL, PARA O FIM DE RESGUARDAR A INSTRUCAO PROCESSUAL E DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS, NOS TERMOS D OS ARTIGOS 310, INCISO II E 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXP ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, CONSTANDO 01/04/2038 COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 109, II, DO CODIGO PENAL, ENCAMINHA