Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 N. 0702571-17.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF27910 - ALINE HACK MOREIRA, DF7917 - SERGIO DE FREITAS MOREIRA, DF04296 - ELEUSA MOREIRA. R: ANDRE GUSTAVO DAMASIO BRITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DORALICE DOS SANTOS QUEIROIS. Adv(s).: DF45428 - LUNARA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA. R: MARIA DA CONCEICAO DA LUZ VERAS. Adv(s).: Nao Const

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, compete à 1ª Vara-Gabinete do JEF SBCampo o seu processamento e julgamento. Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Juizado Especial Federal. Intimem-se e cumpra-se. São Bernardo do Campo, 3 de março de 2016. DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS PROFERIDOS PELA DRA.ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DR. MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL(A). CRISTIANE JUNK

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2166 371 poderão vir a serem cobrados pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto. Não há razão para se falar em honorários. Ademais, ressalto que transitada em julgada a presente sentença, dou força de mandado de averbação, devendo o Cartório de Registro C

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 contrariando um comportamento anterior, devendo ser mantida a confiança e o dever de lealdade decorrentes da boa-fé objetiva [...]?. (TARTUCE, Flávio. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. vol. 3. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 111). Esse é o sentido do Enunciado 362 da CJF: ?A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 297 ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0703965-07.2018.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos SA - Autos n° 0703965-07.2018.8.02.0058 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Banco Bradesco Financiamentos SA

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 SANTOS QUEROIS) alegar sua ilegitimidade para o cumprimento de sentença, quando, a despeito do acordo do qual não participou, permanece na condição de devedora, nos termos da própria sentença exeqüenda (sentença principal, proferida na fase de conhecimento). Em outros termos, a bem da eficiência processual, nada impede o recebimento da presente inicial como de cumprimento da sentença proferi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2622 466 eventualmente iniciar o procedimento de análise de inclusão, nos termos da fundamentação; vi) A dispensa judicial de medicamentos, materiais, procedimentos e tratamentos pressupõe ausência ou ineficácia da prestação administrativa e a comprovada necessidade, observando, para tanto, os parâmetros definidos no artigo 28

Caderno único ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.096364-5 - Arrolamento de Bens - A: A.F.I.D.A.. Adv(s).: DF015397 - Jair Esteves Machado Junior. R: J.I.D.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A requerente alega ter se casado com o requerido em 08/09/1979, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento de fl. 20. Diz ainda que as partes encontram-se separadas de fato, desde o abandono do ex lar conjugal pelo requeri

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 a perda do desconto concedido no ato da transação. A Agravante apresentou exceção de pré-executividade suscitando a sua ilegitimidade passiva para o cumprimento de sentença de acordo por si não pactuado (ID 8004116 do processo de origem). Inicialmente, o Juízo de origem concordou e declarou a sua ilegitimidade (ID 9563815 do processo de origem). Contudo, em sede de embargos de declaração com

Diário da Justiça ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do encaminhamento do ofício e requerer o que entender de direito. ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 198815MG) - Processo 071105446.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Pan S.A - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da taxa de diligência. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 3924/AC) - Process