104 resultados encontrados para presente pena nao implicara - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 MINISTERIAL. A PRESENTE PENA NAO IMPLICARA EM REINCIDENCIA, DEVEN DO SER REGISTRADA NO JUIZO DE ORIGEM APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENT E O MESMO BENEFICIO NO PRAZO DE CINCO (05) ANOS. A PRESENTE NAO C ONSTARA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SALVO PARA FINS DO PARAGRAFO 4, DO ART. 76 DA LEI N 9.099/95. REDUZO AS CUSTAS PROCE SSUAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DA LEI 9.099/
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 265516 181718 259679 208039 SP SP SP SP - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 THAIS C.T.MARTINS JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARAGO AURENICE MARINHO DOS SANTOS DIAS VIVIANE FIGUEIREDO DESPACHO : 1- DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, FORMULADO A FL. 77/79, PE LO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, CASO ESTE AINDA SE ENCONTRE EM PODER DO OFICIAL DE JU STICA. 2- CASO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 AUTOS NR. : 18238 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : JOAO SANTANA FILHO DESPACHO : VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS. DEFIRO A PROPOS TA MINISTERIAL E APLICACAO DA MEDIDA ANTECIPADA E APLICO A MEDIDA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, ACIMA SUGERIDA PELO ORGAO MINISTERIAL. A PRESENTE PENA NAO IMPLICARA EM REINCIDENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : MATHEUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES DESPACHO : VISTOS, ETC. O(A) ACUSADO(A) ACIMA NOMINADO(A), QUALIFICADO(A) NO S AUTOS, FOI(RAM) DENUNCIADO(A)(S) COMO INCURSO(A)(S) NAS PENAS S UPRAENUNCIADAS. FOI DADA A OPORTUNIZACAO DO SURSIS PROCESSUAL A(O )(S) RE(U)(S), E, NESTA DATA, O MINISTERIO PUBLICO PROPOS A SUSPE NSAO DO PROCESSO POR 0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ARTIGO ACIMA MENCIONADO. A PRESENTE PENA NAO IMPLICARA EM REINCID ENCIA, DEVENDO SER REGISTRADA APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENTE O MES MO BENEFICIO NO PRAZO DE CINCO (05) ANOS. A PRESENTE NAO CONSTARA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS SALVO PARA FINS DO PARAGRA FO 4, DO ART. 76 DA LEI N 9.099/95. REDUZO AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DA LEI 9.099/95. DUR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 DESTARTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA POR INTERMEDIO DO ADVOGADO QUE A REPRESENTA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE DEVO LUCAO DA CARTA PRECATORIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, TENDO EM VISTA QUE O ROL CONTIDO NOS DISPOSITIVOS ACIMA CITADOS NAO E TAXA TIVO, INSTRUI-LAS COM AS PECAS FALTANTES A SABER: ( ) DA PETICAO INICIAL/RECLAMACAO; ( ) DO(S) INSTRUMENTO(S)
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ADV ACUS : 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO DESPACHO : VISTOS, ETC. O(A) ACUSADO(A) ACIMA NOMINADO(A), QUALIFICADO(A) NO S AUTOS, FOI(RAM) DENUNCIADO(A)(S) COMO INCURSO(A)(S) NAS PENAS S UPRAENUNCIADAS. FOI DADA A OPORTUNIZACAO DO SURSIS PROCESSUAL A(O )(S) RE(U)(S), E, NESTA DATA, O MINISTERIO PUBLICO PROPOS A SUSPE NSAO DO PROCESSO POR 02 (DOIS) ANOS E CONDICOES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PERIODO DE PROVA SOB AS SEGUINTES CONDICOES: I-LEI N 9.099/95: A )- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES E BOTEQUINS, CASAS DE PROSTITUIC AO E ASSEMELHADOS, BEM COMO NAO SE EMBRIAGAR PUBLICAMENTE, NEM AN DAR ARMADO; B)- PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE P OR MAIS DE TRINTA (30) DIAS, SEM AUTORIZACAO DO JUIZO; C)- COMPAR ECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO AO JUIZO BIME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 AS. A PROPOSTA FOI ACEITA PELO(A)(S) DEFENSOR(A)(ES) E PELO(A)(S) ACUSADO(A)(S). ASSIM SENDO NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N 9.099/ 95 E NOS DISPOSITIVOS PERTINENTES DA LEI N 9.605/98, SUSPENDO PRO CESSO PELO PERIODO DE 02 ANOS, SUBMETENDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) A PERIODO DE PROVA SOB AS SEGUINTES CONDICOES: I-LEI N 9.099/95: A )- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES E BOTEQUIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 AS. A PROPOSTA FOI ACEITA PELO(A)(S) DEFENSOR(A)(ES) E PELO(A)(S) ACUSADO(A)(S). ASSIM SENDO NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N 9.099/ 95 E NOS DISPOSITIVOS PERTINENTES DA LEI N 9.605/98, SUSPENDO PRO CESSO PELO PERIODO DE 02 ANOS, SUBMETENDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) A PERIODO DE PROVA SOB AS SEGUINTES CONDICOES: I-LEI N 9.099/95: A )- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES E BOTEQUINS,