Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Barueri-SP, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004158-59.2018.4.03.6144 IMPETRANTE: MARY KAY DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL Decisão Vistos etc. Trata-se de ação mandamenta

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021996-17.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: WALTER JORGE, PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) AGRAVANTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRI O O Exmo. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de agravo de instrumento inte

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 35 indenização substitutiva da estabilidade gestacional aduzindo que PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS "... Apesar da Súmula 244, III, reconhecer estabilidade às trabalhadoras gestantes nos contratos por prazo determinado, insta Tempestivo o recurso, uma vez que o acórdão foi publicado em destacar que, devido a natureza do contrato de safra -decorrentes 22.01.2016 (Id 425b2

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região O reclamante interpôs recurso ordinário no id. Ae65504 e a segunda 2167 com relação aos signatários, como preceitua o art. 219 do CC. reclamada no id. 9396f96. Pede a sua exclusão da lide, com a extinção do processo em A segunda reclamada apresentou contrarrazões no id. ac363b1 relação a ora recorrente, sem necessidade da análise do mérito causal, nos termos do d

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 base no seu convencimento motivado exposto na decisão 450 Primavera do Leste-MT, conhecer dos embargos declaratórios guerreada. opostos pelo réu e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da Na fundamentação precedente, que integra o presente dispositivo para realidade o embargante centra a sua insatisfação na fundamentação do julgado, notadamente na valoração

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1073 domingos e feriados, décimo terceiro salário e férias, inclusive nas Novas custas totais pela ré, R$ 3.061,50. Novo valor global da indenizações rescisórias dessas parcelas. (g.n.) condenação, R$ 125.521,52. Não há de se dar prevalência do regulamento da ré em detrimento Intimem-se as partes. da vontade coletivamente expressa nos acordos coletivos citad

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 213 1.502,18. Esta decisão integra a sentença embargada, que se mantém inalterada nos demais termos. SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRAZO DE LEI. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. ARACAJU, 12 de Janeiro de 2017 Vistos, etc. ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Notificação I - RELATÓRIO. CONDOMINIO PORTO BELLO nos autos do processo em que litiga e

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 equânime dos conflitos de interesses submetidos à sua apreciação, 309 embargos de declaração: impossibilitando, assim, a autotutela. Desta forma, o mesmo Estado democrático de Direito conferiu à sentença saliente importância, na medida em que esta traduz a II - FUNDAMENTOS. decisão que o mesmo tomou em relação ao litígio apresentado a seu crivo. Os Embargos

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Entende que não eram protelatórios os seus embargos. 160 para tanto fazer uso do recurso adequado. À evidência, os embargos tiveram intuito protelatório, ensejando a aplicação da Salienta que "(...) a multa em epígrafe aplicada ainda pelo Juízo a penalidade prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015. III - quo é completamente indevida, uma vez que o processo labo

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2081 II - FUNDAMENTOS. Notificação PJ-e Diário Eletrônico Os Embargos de Declaração têm lugar quando a sentença contiver alguma obscuridade, contradição ou omissão sobre a qual deva se pronunciar o Magistrado, oportunidade em que eventuais erros materiais podem ser corrigidos. Proc.0001499-74.2016.5.20.0002 - AUTOR: EDOMILSON DOS Embora alegue existência de omis