Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, EM FAC E DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPRO VACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUA NTE DA CONFISSAO ESPONTANEA POR SE COMPENSARA

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 LIBERDADE APLICADAS AOS SENTENCIADOS LINDOMAR MOTA DA SILVA E RO GERIO BRAZ DA SILVA, QUAIS SEJAM, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO PELOS DELITOS DE APROPRIACAO INDEBITA E 02(DOIS) ANO S DE RECLUSAO PELOS DELITOS DE USO DE DOCUMENTO PUBLICO, TOTALIZO A SANCAO PENAL IMPOSTA EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPO

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 TE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CON DUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A RE PRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERE NTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PA

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 O, JA FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DAS PEN AS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NAO PODERA, POR ESSE MOTIVO, SER PREJUDICADO. AS CIRCUNSTANCIAS DO D ELITO SAO AS NORMAIS DA ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO SA O GRAVES, NAO HAVENDO NENHUMA CONSEQUENCIA EXTRA QUE POSSA SER VA LORADA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NOR

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 EM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALI SADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 06 (SEIS) MESES EM VIRTUDE DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ESTABELECIDA NO ARTIGO 65, INC. III, ALINEA D" DO CODIGO PENAL, P ERFAZENDO O QUANTUM DE 04 (QUATRO) ANOS E 03 (