Caderno único ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de abril de 2016 - Josiane de Souza Jardim. R: QUALICORP. Adv(s).: BA024308 - Renata Sousa de Castro Vita. Nesta data juntei aos presentes autos: -Recurso de APELAÇÃO interposto por AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A, fls. 262/272; - Recurso de APELAÇÃO interposto por QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, fls. 273/284; - Recurso de APELAÇÃO interposto por DAIANA TEIXEIRA GUIGA, fls. 285/295. Ficam

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1138 Vistos etc. Despacho Tratam os presentes autos Recurso Ordinário no qual figuram nos polos da avença Município de Glicério e Alerandro Willyam Silva de Oliveira. A Promotoria de Justiça de Penápolis, através do Ofício N. 051/2019 - 5º PJ, solicita a juntada de cópias dos autos do Inquérito Civil N.14.0373.0001951/2016-8 neste processo, pois os investigados

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu no caso dos presentes autos. Recurso provido. 3564 arbitrado à condenação, porque ainda compatível. DECISÃO; o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso do Estado de Minas Gerais; no mérito, sem divergência, Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.04.2019 deu-lhe

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Tribunal de Contas da União, mantém-se a decisão de indeferimento do pedido de manutenção da recorrente no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), em face da obrigatoriedade de sua vinculação ao Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, vez que os egressos de carreiras militares não têm direito à opção do art. 40, § 16, da CF/88

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Viabilize-se 0003973-37.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2018/9201011645 RECORRENTE: FRANCISCO CONSTANTINO JUNIOR (MS004254 - OSVALDO SILVERIO DA SILVA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) A parte autora anexou aos presentes autos Recurso Extraordinário, todavia, o feito ainda se encontrava pendente de julgamento por esta Turma Recursal. Por se tratar de erro material, defiro o pedido do autor para exclusão da petição relativa ao Rec

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 793 demonstrado que o empregado sofreu humilhações ou sofrimentos ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador. Essa, OAB: MG0078403 contudo, não é a realidade nos presentes autos. Recurso improvido RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turm

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público em casos de concessão de serviços públicos, como ocorre nos presentes autos. Recurso da parte Dou provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária do Município de Blumenau sobre a condenação. Mantenho o valor da condenação e custas estabelecidas na sentença. Item de recurso FUNDAMENTAÇ�

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Comissão de Conciliação Prévia, obstando a renovação da demanda em Juízo, nos termos do artigo 625-E da CLT. Destarte, dando provimento ao recurso ordinário da empresa reclamada, julgo improcedentes todos os pleitos autorais, excluindoos da condenação que lhe foi imposta. Por fim, restam prejudicadas todas as demais questões contidas nos presentes autos. Recurso

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 408 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - GLOBAL SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0000154-93.2022.5.19.0001 (RORSum) RECORRENTE: DANIEL CICERO DOS SANTOS ADV. DO RECORRENTE: IVANA REZENDE DE CARVALHO RECORRIDA: GLOBAL SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ADV. DA RECORRIDA: DIOGO LUIS DE OLIVEIRA SARMENTO RECORRIDA: CLARO

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 387 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ALDA DE BARROS ARAÚJO EMENTA CABÚS ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. Na hipótese de acúmulo de funções o empregador, concomitantemente com o exercício da função originalmente contratada, impõe novas EMENTA atribuições ao trabalhador, que exigem o exercício de atividades ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. Na hipótese de