CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2565 A intimação das partes ocorrerá por meio do DJE ou via sistema, tendo em vista que este Juízo não dispõe da qualificação e/ou endereço residencial ou eletrônico das pessoas que figuram nos polos ativo e passivo do processo em epígrafe. Atente-se o cartório para intimação, via sistema, do Ministério Público, nos feitos de competência criminal ou em q

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2416 Investigado: Dario Santana Ribeiro Vitima: Vilma Marcelino Dias Intimação: ... Por fim, estando presentes elementos informadores tais como: a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ele ser identificado e localizado e classificação do crime, RECEBO A DENÚNCIA nos seus termos propostos. Assim, DETERMINO: a) Nos termos do art. 396 do CP

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1398 ça, ao qual relata ter sofrido nos autos do IP nº 232/2020. Da análise aos Autos (id. 258287776), verifica-se que há representação da Autoridade Policial pela concessão de Medidas Protetivas de Urgência em favor da vítima. Tendo em vista que houve parecer ministerial a respeito do pedido, e considerando-se seu procedimento próprio, autue-se em autos apart

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1402 de vigência das medidas protetivas sem o oferecimento de IP/AP, deve o feito deve aguardar em cartório no arquivo provisório. Esta decisão reveste-se dos atributos do Mandado e Ofício, devendo ser utilizada para seu cumprimento. Intime-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2929 Investigado: Joao Batista Ribeiro Fonseca Advogado: Marco Aurelio Ribeiro Fonseca (OAB:BA47352) Testemunha: Joice Abreu Siqueira Testemunha: Delmarci Jesus Dos Santos Testemunha: Regina Marcelino Dias Testemunha: Robson Cesar Santos Testemunha: Joselita Maria Da Paixao Santos Vitima: Sygrid Dias Mendes Intimação: ... Isto posto, ACOLHO o pronunciamento ministerial d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1397 ção. d) Havendo testemunhas a serem ouvidas em outra comarca, expeça-se Carta Precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, sem suspensão da instrução processual (art. 222, do CPP). e) Anexe os antecedentes criminais do acusado, constando se há condenação já transitada em julgado e a sua data. Em caso de homônimos, requisitar diretamente ao Juízo. Requis

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1399 julgado e a sua data. Em caso de homônimos, requisitar diretamente ao Juízo. Requisite também os antecedentes ao CEDEP. f) DEFIRO o pedido ministerial, ao passo que determino ao Cartório que oficie a DEPOL para que proceda notificação da suposta vítima com o objetivo complementar seu depoimento e, sendo o caso, apresentar novas testemunhas, em relação ao

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1777 Em atenção aos princípios da economia e celeridade dos atos processuais, uma vez efetivada a citação e decorrido o prazo de 10 dias sem apresentação de resposta pelo acusado e sem que tenha sido constituído defensor, DETERMINO QUE O CARTÓRIO NOMEIE UM DOS DEFENSORES DATIVOS CADASTRADOS NA COMARCA, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO OU PRONUNCIAMENTO DESTA JUÍZA,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1839 penal, a denúncia deve conter o quanto narrado no art. 41 do CPP, na medida em que a denúncia traga em seu bojo a descrição do fato penalmente típico e a indicação da conduta do denunciado, o que lhe assegura o pleno exercício do direito de defesa. Precedente: STJ - HC 512041 / MG. HABEAS CORPUS: 2019/0148715-4. Neste aspecto, em juízo preliminar, reconheç

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1842 quanto narrado no art. 41 do CPP, na medida em que a denúncia traga em seu bojo a descrição do fato penalmente típico e a indicação da conduta do denunciado, o que lhe assegura o pleno exercício do direito de defesa. Precedente: STJ - HC 512041 / MG. HABEAS CORPUS: 2019/0148715-4. Neste aspecto, em juízo preliminar, reconheço a viabilidade da peça acusató