Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1207 1017 0147802-22.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Theodureto Camargo - Agravante: F. V. H. - Agravado: E. S. D. R. - Interessado: F. H. de P. H. - Retirado de Pauta para julgamento conjunto com o Agravo de Instrumento. - Advogado: Wagner Donate Rocco (OAB: 286909/SP) - Advogado: Bruno Marcelo Rennó Br

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 618 311 ARTS. 33 E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11343/06, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 386, VII, DO CPP E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE FELIPE AUGUSTO TREVISAN PARA ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 35 DA LEI Nº 11343/06, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 386, VII, DO CPP E, MANTIDA A CONDENAÇÃO POR INCURSO NO ART. 33 DA LEI Nº 11343/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 526 806 AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, COMO REQUERIDO. V.U. 990.09.132685-2 - Pedido de Arquivamento em Representação Criminal - Atibaia - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos Requerido: CARLOS RIGINIK JUNIOR (Prefeito do Município de Bom Jesus dos Perdões) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. V.U. 993.07.070247-8