Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE AO CONTRáRIO COMO POR EXEMPLO A POSSíVEL CARACTERIZAçãO DE POSSíVEL ERRO DE PROIBIçãO, NO ENTANTO OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS PELO PODER PúBLICO, POSTO QUE SãO VáLIDAS PARA TODOS E VISAM O BEM COMUM. ALéM DISSO, O ACUSADO TINHA TRINTA E OITO ANOS DE IDADE, SENDO ASSIM, TINH

Seção III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1438 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 ENCONTRA-SE COMPROVADA PELO TERMO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FLS 11 E 13, LAUDO DE EXAME PERICIAL DE AVALIAçãO EM OBJETOS DE FLS 30/32 E TERMO DE ENTREGA DE FLS 34 EM RELAçãO à AUTORIA, EM JUíZO OS ACUSADOS CONFESSARAM A PRáTICA DELITIVA, TENDO CONFIRMADO OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, EXPLICANDO, AINDA, QUE PARA ADENTRAR NO MóVEL RET

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 , EXIGIA-SE LHE, NAS CIRCUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA , JA QUE NA HIPOTESE TINHA O DEVER DE AGIR DE MODO DIFERENTE E, N O ENTANTO, NAO O FEZ, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COACAO MORAL IRRESISTIVEL E A OBEDIE NCIA HIERARQUICA. SUA CONDUTA REVELA-SE PORTANTO DE INTENSA REPRO VABILIDADE, VEZ QUE ALFABETIZADO E POSSUIA

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 CIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO, NO ENTANTO, SENDO INDIVIDUO FISICAMENTE SAUDAVEL, APTO AO TRABALHO, PREFERIU ENRIQUECER-SE ILICITAMENTE PARA MANTER SEU VICIO EM SUB STANCIAS ENTORPECENTES, SEM A CONTRAPARTIDA DO TRABALHO DIGNO. PO R FIM, EXIGIA-SE LHE, NAS CIRCUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REAL IZADA, JA QUE NA HIPOTESE TINHA O DEVER DE AG

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 CRIME DE AMEACA, UMA VEZ COMPROVADO NOS AUTOS SOB O CRIVO DO CONT RADITORIO E DA AMPLA DEFESA, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME . 4 CONFIRMA-SE A PENA APLICADA, POUCO ACIMA DA MEDIA LEGALMENTE ESTABELECIDA, SOBRETUDO QUANDO TENHA PARTIDO DO MINIMO PREVISTO I N ABSTRATO, NAO OBSTANTE A DESFAVORABILIDADE DA MAIORIA DAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS, A EXCECAO DE APENAS U

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NHA O DEVER DE AGIR DE MODO DIFERENTE E, NO ENTANTO, NAO O FEZ, N AO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEM PLO A COACAO MORAL IRRESISTIVEL E A OBEDIENCIA HIERARQUICA. SUA C ONDUTA REVELA-SE PORTANTO DE INTENSA REPROVABILIDADE, VEZ QUE ALF ABETIZADO E POSSUIA DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA EVITAR ESTE ATO NEFASTO E, ALEM DISSO, SUBTRAIU COISA ALH

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 SENDO, DESTE MODO, CAPAZ. O ACUSADO POSSUIA POTENCIAL CONSCIENCI A DA ILICITUDE DO FATO, JA QUE NAS CONDICOES EM QUE VIVIA, TINHA COMO SABER QUE SUA CONDUTA E ERRADA, CONTRARIA AO DIREITO, AO ORD ENAMENTO JURIDICO, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE AO CONTRARI O, COMO POR EXEMPLO A CARACTERIZACAO DE POSSIVEL ERRO DE PROIBICA O. NO ENTANTO, OPTOU POR VIOLAR A NORMA PEN

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 BLICO, POSTO QUE SAO VALIDAS PARA TODOS E VISAM O BEM COMUM. O AC USADO TINHA PLENA CIENCIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O OR DENAMENTO JURIDICO, NO ENTANTO, SENDO INDIVIDUO FISICAMENTE SAUDA VEL, APTO AO TRABALHO, PREFERIU ENRIQUECER-SE ILICITAMENTE, SEM A CONTRAPARTIDA DO TRABALHO DIGNO. POR FIM, EXIGIA-SE LHE, NAS CIR CUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA, J

Seção II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO II : VRS WKAS ADV ACUS : 28755 GO 19600 GO 4683 GO DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO 14:30 HORAS. DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 VITIMA ALVARO LEAO DA CUNHA JUNIOR NARA ALANO BATALHA SILVA RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E JULGAMENTO PARA 04/02/2013 ÀS NR. PROTOCOLO : 424099-83.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1222 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JACQUIEL LINO VITIMA : CARLOS APARECIDO RIBEIRO ADV ACU

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III Processo: 5328020.27.2013.8.09.0011 DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 Também possuía potencial consciência da ilicitude do fato, posto que, conforme se extrai dos autos em evento nº 01, o denunciado trata-se de um microempresário/ comerciante, possuindo, assim, condições de saber que tal conduta é errada, contrária ao direito, ao ordenamento jurídico, nada havendo nos autos que indique o co