Publicações Judiciais I ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ART. 525, I, CPC. DESPROVIMENTO. 1. Ausente pressuposto objetivo de admissibilidade recursal (Art. 525, I, do CPC), é de se negar seguimento ao agravo de instrumento. 2. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 1013 tempestivamente. PODER JUDICIÁRIO Em vista do exposto, denego seguimento ao recurso ordinário JUSTIÇA DO interposto pela reclamada ante a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade, eis que deserto. INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, por seus procuradores. Prazo e fins Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37eac5a legais. profe

Publicações Judiciais I ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA JOSE ANANIAS DA SILVA KATIA REGINA GAMBA DE OLIVEIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP DECISÃO DE FOLHAS 00065241020034036104 3 Vr SANTOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO

Seção I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 voto da Relatora. 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 AGRAVANTE(S) : 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 45457-78.2013.8.09.0000(201390454576) GOIANIA DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO JOAO RODRIGUES SILVA ADV(S) : GISELE URSINO CORREA : BANCO FINASA BMC S/A : EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PRESSUPO

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1191 pressuposto objetivo de admissibilidade. CONCLUSÃO Não conheço do agravo de petição interposto pelos sócios executados por não preencher pressuposto objetivo de admissibilidade, qual seja, a garantia da execução, nos termos da fundamentação supra. Custas pelos devedores, no valor de R$44,26, conforme estatui o art. 789-A, IV, da CLT. É o voto. Código

Caderno único ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2012 DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDAD

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Ao exame dos autos, verifico que a Reclamada interpôs 1117 - RN BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME tempestivamente o Recurso Ordinário (ID 25af4e2), oportunidade em que deixou de colacionar ao autos comprovante de recolhimento do depósito recursal e o comprovante de pagamento das custas TERMO DE CONCLUSÃO processuais. Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servi

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 minuto do dia útil subsequente, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Neste sentido, já se manifestou o Eg. TJDFT: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL. LEI 9.099/95. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PRAZO. TERMO FINAL. INTEMPESTIVIDADE. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e, na

Caderno único ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2012 por defeito na prestação de serviços são previsíveis na

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.403 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Assunto: Recurso PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 83 DA LEI 9.099/95. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. Vistos, relatados e discutidos estes a