Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 27405 O Ministério Público apresentou Parecer pelo conhecimento e não Requer o Município seja reconhecida a incompetência desta provimento do apelo (ID 3e5928a). Especializada para o julgamento da presente lide, argumentando que apesar de a reclamante ser admitida pela CLT, a Lei É o relatório. Complementar nº 45 de 2005, que trata dos servidores públicos municipa

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31090 Argumenta a reclamada que não tem obrigação de arcar com as Conheço do recurso ordinário da reclamada porque presentes todos despesas de deslocamento do reclamante para a realização do os pressupostos recursais de admissibilidade. exame demissional, destacando, ainda, que o exame ocorreu em 24/09/2015 e que a passagem de ônibus apresentada pelo reclamante est�

Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa APELAÇÃO N° 0001697-59.2013.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Luzineide Silva de Paiva. AD

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 636 cabimento do embargos de declaração Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assim, como o embargante aponta a necessidade de correção de

Diário da Justiça ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017 16 MENTO. IMPERIOSA REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, incabíveis se revelam os aclaratórios, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. ACORDA a

Diário da Justiça ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 do Enunciado Administrativo nº 02, do Superior Tribunal de Justiça. - É de se ter por extemporânea a apelação que se antecipe à resolução dos embargos declaratórios opostos contra a sentença de cujo teor se dissente, porquanto, nessa hipótese, o prazo para interposição de recurso apelatório sequer começara a fluir, não havendo, po

Diário da Justiça ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO N° 0000265-23.2013.815.0561. ORIGEM: Comarca de Coremas. RELATOR: do Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. EMBARGANTE: Municipio de Coremas/pb. ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar ¿ Oab/pb Nº 14.233. EMBARGA

Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 passo que, na segunda, o juiz irá decidir sobre as contas apresentadas pelo promovido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar, no mérito, desprover o recurso. APELAÇÃO N° 0000523-28.2017.815.0000. ORIGEM: Comarca de Serraria. REL

Diário da Justiça ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 10 tenha sucumbido, entendida a sucumbência aqui como a não obtenção, pelo recorrente, de tudo o que poderia ter obtido do processo”.1 Falece interesse recursal ao autor que não sofre gravame com o julgamento de procedência do pedido de nulidade do contrato de empréstimo consignado. - Caracterizado o dano moral, há de ser fixada a indeniz

Diário da Justiça ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0001356-46.2017.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Espolio de Antonio Guabiara Neto. ADVOGADO: João Victor Arruda Ramalho ¿ Oab/pb Nº 13.818 E Outro. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis ¿ Oab/pb Nº 8.123.