267 resultados encontrados para prest ar servicos - data: 07/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 OS AUTOS, ART. 147 DO CP, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGUR A C/C ART. 109, INCISO VI, TODOS DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 296528-90.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 4664 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO DA SILVA MARQUES VITIMA : PRISCILLA MONTALVAO DIAS ADV ACUS : 41618 GO - CARLOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE, NAO FREQUENTANDO BARES, BOATES, CASAS DE PROSTITUICAO, FESTAS, BAILES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E EVEN TOS SIMILARES, BEM COMO NAO COMETER NOVA INFRACAO PENAL; 6) PREST AR SERVICOS A COMUNIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SO CIAL DESTA CIDADE (TRATAR COM MARIA AMELIA), PELO PRAZO DE CUMPRI MENTO DA PENA, CONFORME AS APTIDOES DO CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 IZADAS; 4) NAO SE AUSENTAR DESTA COMARCA, SEM PREVIA COMUNICACAO AO JUIZO, INFORMANDO OS MOTIVOS DO DESLOCAMENTO, E O LOCAL ONDE P ODERA SER ENCONTRADO; 5) EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAM ENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE, NAO FREQUENTANDO BARES, BOATES, CASAS DE PROSTITUICAO, FESTAS, BAILES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS E EVEN TOS SIMILARES, BEM COMO NAO COMETER NOVA IN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO , NA CADEIA PUBLICA LOCAL DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM AMEACA A PESSOA P RESENTE O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PROCEDO A SOMATORIA DOS DE LITOS, FIXANDO A PENA EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO (ART 69 DO C P), A SER CUMPRIDO NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PUBLICA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 01 PERMANECER NA CASA DO ALBERGADO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 21:00 AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE E NOS SABADOS, DOMINGOS E FE RIADOS DURANTE TODO O DIA; 02 EXERCER IMEDIATAMENTE ATIVIDADE PRO DUTIVA; 03 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, COMPROVANDO E JUSTIFI CANDO SUAS ATIVIDADES; 04 NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA, NEM MUDAR-S E DE ENDERECO SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 01 PERMANECER NA CASA DO ALBERGADO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 21:00 AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE E NOS SABADOS, DOMINGOS E FE RIADOS DURANTE TODO O DIA; 02 EXERCER IMEDIATAMENTE ATIVIDADE PRO DUTIVA; 03 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, COMPROVANDO E JUSTIFI CANDO SUAS ATIVIDADES; 04 NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA, NEM MUDAR-S E DE ENDERECO SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NATUREZA VITIMA INDICIADO : REPRESENTACAO : PCEG : DJC JLCDS DMRS DESPACHO : PROTOCOLO N 201600662220 AUTOS N E PRISAO TEMPORARIA AGUARDE-SE A ATAI, 07 DE ABRIL DE 2016 INACIO ITO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DE PRISAO TEMPORARIA 187/16 NATUREZA: REPRESENTACAO D REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. J PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIRE NR. PROTOCOLO : 22709-59.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 SERAO OBRIGADOS A PRESTAR SEU PATROCINIO AOS ACUSADOS, QUANDO NO MEADOS PELO JUIZ, SOB PENA DE MULTA. DIANTE DISSO, UMA VEZ QUE NA O FOI APRESENTADA MOTIVACAO CLARA E RELEVANTE A DAR RESPALDO A RE NUNCIA DA NOMEACAO (FL. RETRO, NAO ENUMERADAS), INDEFIRO-A DE PLA NO. DESTA FORMA, INTIME-SE A ADVOGADA NOMEADA PARA QUE PRATIQUE O ATO PROCESSUAL PENDENTE COM URGENCIA, HAJA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DESPACHO : DESPACHO DIANTE DA VONTADE EXTERIORIZADA DA PARTE RE QUANTO A TEN TATIVA DE CONCILIACAO, PODENDO ESTA SER FEITA A QUALQUER MOMENTO, CONFORME ESTABELECE O ART. 125, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE EM FLS. 164/165, QUANTO A DESIGN ACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIG O 125, IV DO CPC, INCLUA-SE O FE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 VITIMA : ESTADO ACUSADO : ABILIO LOURENCO DE OLIVEIRA NETO ADV ACUS : 43197 GO - EVERALDO DA SILVA PRADO DESPACHO : POR ORDEM A MM JUIZA, FORAM LIDAS EM VOZ ALTA AO REEDUCANDO AS CO NDICOES DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS S EJAM, PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, Q UE DEVERAO SER CUMPRIDAS MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: 1