Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.Este Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que o direito ao cômputo diferenciado do tempo de serviço prestado em condições especiais, por força das normas vigentes à época da referida atividade, incorpora-se ao patrimônio jurídico do segurado, sendo lícita a sua conversão em tempo de serviço comum, não podendo sofrer qualquer restrição imposta pela legislação posterior, em respeito ao princípio do direito adquirido. 2.Até 05/03/1997, data da publica

Poder Executivo ● 28/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 183 atividades efetivamente desempenhadas) e acadêmica, JUNTAMENTE com a documentação comprobatória profissional (CAT´s, Atestados Técnicos, entre outros) e acadêmica (diplomas e etc). 8. É vedada a acumulação da consultoria com cargo ou emprego público na administração direta ou indireta, da União, dos Estados e do Distrito Federal ou dos Municípios. 9. Os currículos e a documentação comprobatória curricular deverão ser enviados até o dia 06 de outubro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Dibens Leasing Sa Arr Mercantil GZJ-8190 A028713679 501-00 Dibens Leasing Sa Arr Mercantil HDF-4687 A028713693 691-20 Dibens Leasing Sa Arr Mercantil HDF-4687 A028713694 518-52 Dibens Leasing Sa Arr Mercantil HBM-4279 A028683553 554-14 Dibens Leasing Sa Arr Mercantil HFS-0774 L030459917 746-30 Diedro Const e Servicos Ltda HLK-5763 L030457246 745-50 Diego Acacio Lopes GMR-4495 A028467308 676-92 Diego Dumont P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

200 – terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GTR-3522 A028640358 604-12 14/07/2014 Jussara Souza Da Costa MSL-1737 L030503112 745-50 22/06/2014 Jussara Souza Maia MTO-0231 L030508342 745-50 15/06/2014 Jussara Souza Maia MTO-0231 L030506749 745-50 14/06/2014 Justina Dos Santos Fernandes Caporalli FKX-8180 L030494052 745-50 03/06/2014 Juvanildo Miguel Soares EAU-2217 L030534671 747-10 07/07/2014 Juvenal Goncalves Junior EJQ-0063 L030494765 745-50 05/06

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

154 – terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EFC-8088 L030555345 746-30 Andrea Carmo Faria Soares EPN-7798 L030551767 745-50 Andrea Caroline Sturmer E Cia Ltda Me JAD-1348 L027875172 683-13 Andrea Cogo FGO-3824 L030502304 745-50 Andrea Conceicao DQB-8222 L030503436 745-50 Andrea Costa MSC-3745 A028766135 555-00 Andrea Coutinho Rizzo Manso LSB-4424 L030533225 745-50 Andrea Cristina Costa Orru GVG-7963 L030559333 745-50 Andrea Cristina Leite CQA-1907 A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo Curtume Cacique Ltda HDI-5416 A028663009 672-61 Cw Transportes Ltda HGF-1745 L030459603 746-30 D Paula Com e Repres ltda GMF-3604 A028678681 627-00 D W S Comercio De Produtos Labor HGI-8293 A028508829 691-20 Dada Supermercado Ltda HHO-9421 A028662940 518-51 Dalberto Vieira Rosa GPA-9923 A028034094 596-70 Dalila Padilha Medeiros OPH-1517 L030459687 745-50 Dallas Rent A Car Ltda HMF-9344 L030457821 745-50 Dangelo Dos Santos Mauricio HMD-

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 O Município de Caeté-MG torna público a quem possa interessar que a comissão de licitação, no uso das atribuições legais, considerando haver cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na Modalidade acima citada, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recapeamento asfáltico e drenagem das Ruas: “E”