Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1523 terceira quanto aos autos retrata conte?do de m?rito, no tocante ? an?lise da eventual responsabilidade por atos de terceiro, descritos na inicial, sendo assim, rejeito a preliminar. 2.2 DO M?RITO Ao caso deve ser aplicada a Lei Federal 7.195/1984 e, tamb?m o C?digo de Defesa do Consumidor, por ser rela??o de presta??o de servi?os de consumo com os elementos dos arts. 2? e 3? da Lei 8.038/90 e ainda, su

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1526 jurisprud?ncia, presum?veis, prescindindo prova objetiva. PEDIDO PROCEDENTE. SUCUMB?NCIA REDIMENSIONADA. APELA??O PROVIDA. (Apela??o C?vel N? 70050584796, Nona C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 23/08/2012) APELA??O C?VEL. A??O DE INDENIZA??O POR DANO MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que o empr?stimo cobrado pel

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1954 reconhecimento de causas excludentes ou atenuantes responsabilidade, ? exemplo da culpa exclusiva ou concorrente da v?tima, fato de terceiro ou outro fortuito externo e a hip?tese do dano incerto ? Primeiro, entendo necess?rio examinar a responsabilidade da empresa com quem o empregado tinha v?nculo jur?dico direito, no caso a R? Lucena Loca??es. ? Examinando os documentos juntados, me deparo como reci

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2409 quaisquer medidas razo?veis de an?lise da conduta pr?via da trabalhadora, al?m de haver not?cias de que a trabalhadora j? havia praticado alguns furtos semelhantes em outros locais, estando a culpa da terceira devidamente comprovada nos autos. Est?o comprovados nos autos o nexo causal entre o fato e os danos (e tamb?m est? comprovada a culpa in eligendo do promovido, pela falha na indica??o de empregad

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1525 conta do alegado companheiro da autora, por?m ela n?o comprovou que guardou tais R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) em sua casa e em esp?cie no guarda-roupa do seu quarto, at? o dia do fato em 23/01/2013, em especial porque n?o se orienta nos dias atuais guardar tal montante de dinheiro em casa. Por?m, independentemente disso, a autora n?o provou pelo menos que ali estava guardado tal dinheiro, ou ainda