Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PER IGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3) A SUMARIEDAD E DA ANTECIPACAO DE TUTELA, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA E, PORTAN TO, NAO EXAURIENTE, AVESSA A DILACAO PROBATOR

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 RELACAO CONSUMERISTA, INVERTO O ONUS DA PROVA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 6, INCISO VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POIS BEM. PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE A SIMPLES DISCUSSAO JUD ICIAL DA DIVIDA NAO E SUFICIENTE PARA OBSTACULIZAR OU REMOVER A N EGATIVACAO NOS BANCOS DE DADOS, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DOMINANT E. E QUE TEM-SE FIRMADO ENTENDIMENTO NO SE

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ATORIA POR SUA PROPRIA NATUREZA, IMPOE QUE A PETICAO INICIAL ESTE JA INSTRUIDA COM DOCUMENTOS E INFORMACOES CAPAZES DE DEMONSTRAR, DE PLANO A PLAUSIBILIDADE DE PRETENSAO BUSCADA EM JUIZO, BEM ASSI M DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO ORDINARIA - ANTECIPAC AO DOS EFEITOS DA TUTELA - RESCISAO CONTRATUA

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 EFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURI S) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3) A SUMARIE DADE DA ANTECIPACAO DE TUTELA, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA E, POR TANTO, NAO EXAURIENTE, AVESSA A DILACAO PROB

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 M DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACAO ORDINARIA - ANTECIPAC AO DOS EFEITOS DA TUTELA - RESCISAO CONTRATUAL -EXCESSIVO ATRASO NA ENTREGA DE IMOVEL - ARRESTO - PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES - PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. A ANTECIPACAO DOS EFEITOS D

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 L REPARACAO E FOR IMPRESCINDIVEL PARA ASSEGURAR O DIREITO DA PART E, BEM COMO SE NAO HOUVER RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. PRESENTES O S REQUISITOS, DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACA O DOS EFEITOS DA TUTELA. (TJ-MG - AI: 10024133185033001 MG , RELA TOR: MARCO AURELIO FERENZINI, DATA DE JULGAMENTO: 20/02/2014, CAM ARAS CIVEIS / 14 CAMARA CIVEL, DATA DE PUB

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 FETIVA DE QUE O QUESTIONAMENTO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDE NA A PARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; C) QUE, S ENDO A CONTESTA CAO APENAS DE PARTE DO DEBITO, DEPOSITE O VALOR R EFERENTE A PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARB ITRIO DO MAGISTRADO, CONSO

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 A PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3) A SUMAR IEDADE DA ANTECIPACAO DE TUTELA, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA E, P ORTANTO, NAO EXAURIENTE, AVESSA A DILACAO PROBATORIA POR SUA PR OP RIA NATUREZA, IMPOE QUE A PETICAO INICIAL ESTEJA INSTRUIDA COM DO CUMENTOS E INFORMACOES CAPAZES DE DEMONSTRAR, DE PLANO A PLAU SIBI LIDADE DE PRETENSAO BUSCADA EM JUIZO, B

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 OS AUTOS DE RELACAO CONSUMERISTA, INVERTO O ONUS DA PROVA, CONFOR ME DISPOSTO NO ARTIGO 6, INCISO VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR. POIS BEM. PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE A SIMPLES D ISCUSSAO JUDICIAL DA DIVIDA NAO E SUFICIENTE PARA OBSTACULIZAR OU REMOVER A NEGATIVACAO NOS BANCOS DE DADOS, SEGUNDO A JURISPRUDEN CIA DOMINANTE. E QUE TEM SE FIRMADO ENTE

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 DEFERIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM EXIGE QUE O D EVEDOR DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE D AS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS CAPAZES DE EL IDIR A MORA, BEM COMO QUE DEPOSITE O VALOR INCONTROVERSO DA DIVID A OU PRESTE CAUCAO IDONEA. PRECEDENTES. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QU E SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO ARESP