Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 655 Do vínculo empregatício: Admissibilidade Persegue o reclamante/recorrente a reforma da decisão de 1º grau visando ao reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Sobre o tema, assim se manifestou o Juízo a quo: Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, observa- "Alega o reclamante que foi contratado pelo primeiro reclamado, se que o ape

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 70 Intimado(s)/Citado(s): responsabilidade subsidiária, na linha da jurisprudência do TST - INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE NATAL LTDA (súmula 331), de maneira que a condenação em responsabilidade subsidiária da ora embargante se encontra dentro dos limites da lide. Assim, não há de se falar em julgamento extra petita. PODER JUDICIÁRIO Em relação ao segundo argumento,

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 660 Persegue o reclamante/recorrente a reforma da decisão de 1º grau visando ao reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Sobre o tema, assim se manifestou o Juízo a quo: Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, observa- "Alega o reclamante que foi contratado pelo primeiro reclamado, se que o apelo foi interposto tempestivamente e subscrito

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 665 As contrarrazões foram apresentadas no prazo legal e por instalações do segundo reclamado e que, na ocasião de sua advogados habilitados nos autos. demissão, não lhe foram pagas as suas verbas rescisórias. Por conta disso, pleiteia a condenação do primeiro reclamado ao Conheço, pois, do apelo e das contrarrazões. pagamento das ditas verbas, bem como a responsa

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 ADVOGADO FERNANDO JOSE SERRA PINTO FERRAZ(OAB: 335050/SP) 8605 admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): - DURVAL TRANFIGO DA SILVA JUNIOR DO VÍNCULO DE EMPREGO O reclamante diz que era empregado da empresa RR TRAVAINE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRANSPORTES, o que está comprovado nos autos, pois, o documento de fls, 189/193 demonstra que entrava na Cutrale diariamen

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 855 conhecimento o recurso ordinário. O MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Caucaia julgou 2. MÉRITO parcialmente procedentes os pedidos formulados por BENEDITO MOURA DE ABREU, para, reconhecendo a existência de vínculo Insurge-se a empresa recorrente contra a decisão de primeira empregatício, condenar a PURAZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE instância, que reconhec

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 390 Acrescenta o seguinte: Sustenta a parte reclamada que formalizou contrato de representação comercial com a empresa ISON REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, nos termos da Lei 4.886/65, de modo que A terceirização resta caracterizada, portanto, ao passo que o ora o reclamante não lhe prestou qualquer tipo de serviço, de forma recorrente exerceu a função de vend

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LAURA MARIA ORNELLAS(OAB: 52073/SP) ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB: 224671/SP) GIMENNA LUCHINI TRINDADE(OAB: 378620/SP) SILVIO CESAR ROSSI DAVOGLIO(OAB: 329399/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 5573 O reclamado, em sua defesa, negou a existência do vínculo de emprego, aduzindo que o reclamante não lhe prestou qualquer tipo de serviço, seja como empregado ou autônoma ou

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 LUIZ R TRAVAINI TRANSPORTES função de motorista carreteiro, 8608 reclamada, RR TRAVAINI TRANSPORTE LTDA. sem contudo ter sido anotada sua CTPS. O reclamado, em sua defesa, negou a existência do vínculo de Diferente disso, o documento de fl. 88 (ID 7163c57) faz prova de emprego, aduzindo que o reclamante não lhe prestou qualquer tipo que o veículo dirigido pelo re

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 382 serviços, agindo com negligência, ensejando, portanto, o seu dever de reparar o dano, conforme exposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002. A segunda Demandada, Consórcio Nacional Volkswagen, ofereceu defesa nos seguintes termos: Analisa-se. A finalidade do contrato formalizado entre a contestante e a empresa ISON REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA., é