Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 INDEFERIMENTO DO PEDIDO. IMPENDE PONDERAR QUE A SEGREGACAO CAUTEL AR DA REQUERENTE NAO OFENDE OS PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE INOCENC IA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PORQUANTO O INCISO LXI4, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO EM FLAGRANTE OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPE TENTE. SOMA-SE AOS ARGUMENTO EXPENDIDOS REC

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 QUE FOI APREE NDIDA EM SEU PODER VARIADA QUANTIDADE DE DROGAS, COCAINA, CRACK E MACONHA -, ALEM DO DELITO ENVOLVER MENOR, SUBST RATOS QUE JUSTI FICAM A SEGREGACAO CAUTELAR COMO FORMA DE RESGUAR DAR A ORDEM PUBL ICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO ESTATUTO PROCE SSUAL PENAL III - CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS AO PACIENTE IRREL EVANCIA CONDIC OES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO TE

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/09/2016 NR. NOTAS : 41 COMARCA DE ARUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO CAMELO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA ================================================================

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ACUSADO : MARCIO ANTONIO DA SILVA VITIMA : VALTER BATISTA DA SILVA ADV ACUS : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO PROCESSO N: 201100954761 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCA NDO: MARCIO ANTONIO DA SILVA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUC ANDO MARCIO ANTONIO DA SILVA, O QUAL FOI CONDENADO A PENA UNIFICA DA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ENTO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO. CONFORME ACORDAO, A E XECUCAO PROVISORIA NAO COMPROMETE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INO CENCIA, IN VERBIS: EMENTA: CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRINCIP IO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (CF, ART. 5, LVII). S ENTENCA PENAL CONDENATORIA CONFIRMADA POR TRIBUNAL DE SEGUNDO GRA U DE JURISDICAO. EXECUCAO PROVISORIA. POSS

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO A VEPEMA, HAJA VISTA SER ESTE O JUIZ O COMPETENTE NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI ESTADUAL N 16.435 DE 20 08 E DECRETO JUDICIARIO N 819/09. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE NOVEM BRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 36314-92.2002.8.09.0051 ( 200200363144 ) 208 EXECU

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 () DEVE A PECA ACUSATORIA, TAMBEM, INDIVIDUALIZAR A PESSOA DO IM PUTADO, PRECISAR SEU NOME, ENDERECO, ESTADO CIVIL, FILIACAO, DOMI CILIO E NUMERO DE INSCRICAO NO REGISTRO GERAL CONSTANTE DA SECRET ARIA DE SEGURANCA PUBLICA (RG).1 INSTA RESSALTAR QUE O ATUAL MODE LO PROCESSUAL PENAL E RESULTADO DE UM CODIGO DE FORTE ALMA INQUIS ITIVA, ILUMINADO POR UMA CONSTITUICAO IMANTA

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 A PRISAO. INSUFICIENCIA. NOS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER E ADMISSIVEL A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, EX VI D O DISPOSTO NOS ARTIGOS 312 (GARANTIA DA ORDEM PUBLICA) E 313, III , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO O ENCARCERAMENTO CAUTELA R APTO A REPRESENTAR AFRONTA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENC IA, DADA A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A IN

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DA LEI 8.072/90, JA QUE DESCONTADO O PERIODO EM QUE O CONDENADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE (DE 11/01/2016 FLS. 170, ATE HOJ E), OU SEJA, 05 (CINCO) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS, CONSTATO QUE A PENA REMANESCENTE PERMANECE DENTRO DO PATAMAR PREVISTO NO REFER IDO DISPOSITIVO LEGAL. NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE, EIS QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 26

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 ECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. PERMANECENDO O PACIENTE SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, TENDO O JUIZO DE PRIMEIRO GRA U E O TRIBUNAL A QUO ENTENDIDO POR SUA MANUTENCAO NO CARCERE, ANT E A PERSISTENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, NAO DEVE SER REVOGADA A CUSTODIA CAUTELAR SE, APOS A CONDENACAO, NAO HOUVE ALTERACAO FATICA A PONTO DE AUTORIZA