Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 932 386 Juiz Substituto Dado e passado nesta cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará, 26 de março de 2014. DOUGLAS JOSÉ DA SILVA - JUIZ SUBSTITUTO TITULAR. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO/CE SECRETARIA DA 2ª VARA AÇÃO CÍVEL: RELAXAMENTO DE PRISÃO PROCESSO Nº7177-26.2014.8.06.0052/0 REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ARMANDO JOSÉ BASILIO

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1063 447 pouca idade é demasiadamente maior, dada a periculosidade apresentada pelo acusado. Com efeito, não se vislumbra, no caso em questão nenhum fato novo que modifique a situação atual da decisão proferida anteriormente, ou elemento de prova a afastar os fundamentos do decreto preventivo, razão pela qual adoto como embasamento para esta decisão, mencionados fundamentos fáti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1013 Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Juiz De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Salvador Paciente: Gleidson Jeferson Ferreira Santos Advogado: Andreza Cristina Ferreira Santos (OAB:BA37712-A) Impetrante: Andreza Cristina Ferreira Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ____________

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, Frustrada a tentativa de conciliação, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 12 de novembro de 2019. LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Nº 5004027-59.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente REQUERENTE:ANDRE LUIS DA COSTA LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: VALDEMIR BATISTA SANTANA - SP187436 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DEC IS ÃO Vistos. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1215 EMENTA 8005304-57.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Ibotirama-ba Paciente: Alan Jorge Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma __________________________

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O caráter cautelar é preservado, pois a prisão tem o objetivo de assegurar o resultado útil do processo, de modo a impedir que o réu possa continuar a cometer delitos, resguardando o princípio da prevenção geral. Há, de fato, evidente perigo social decorrente da demora em se aguardar o provimento jurisdicional definitivo, eis que, até o trânsito em julgado da se

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1501 ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR A ORDEM. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8020202-75.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrant

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 593 É que em análise atenta dos autos, constata-se de plano que os requisitos da segregação preventiva, descritos no art. 312 do CPP[1], restaram devidamente evidenciados, tendo sido fundamentado na decisão que aplicou a medida excepcional (Doc. 20190367017552 – LIBRA), que existem indícios suficientes da autoria e materialidade de crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado pelo paciente,

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4172 O requerimento veio instruído com os seguintes documentos: declarações diversas, documentos de identificação do acusado e as certidões de nascimento dos filhos do acusado. Foi oferecido denúncia em face aos acusados em epígrafe, ID nº 26653799. Instado a se manifestar, o Ministério Público emitiu parecer contrário ao deferimento do requerido pela defesa técnica do acusado, ID nº 27147542.

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ANTIA DA ORDEM PUBLICA, FUNDAMENTO DISPOSTO DO ARTIGO 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, SENDO ENTENDIDO MAJORITARIAMENTE PELA DOUTR INA QUE O RESPECTIVO REQUISITO SE TRATA DO FUNDADO RECEIO DE REIT ERACAO DA PRATICA CRIMINOSA. VEJAMOS: PARA UMA SEGUNDA CORRENTE, DE CARATER RESTRITIVO, QUE EMPRESTA NATUREZA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PUBLI