Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM, FORAM TOR TURADOS MEDIANTE PANCADAS E COM TOALHA (AFOGAMENTO) PELOS POLICIA IS DO GRAER, SENDO UM DELES O ASPIRANTE TEIXEIRA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORI A MEDIANTE CAUTELARES. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSI M MANIFESTOU: PELA CONVERSAO DA PRISAO EM

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 “HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06. ARTIGO 12, DA LEI N. 10.826/03. (...) ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. (...) 4- Eventual ilegalidade no ato flagrancial resta superada com a superveniência da conversão da prisão em preventiva quando a custódia passa a decorrer de novo título. (...)”. (TJGO, 1ª Câmara Criminal, Habeas Corpus 5447336-91.2018.8.09.0000, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 445 0000895-41.1995.8.26.0 032- Arrolamento de Bens Benjamim Vieira - OAB/SP 99.558 0001148-97.1993.8.26.0 032- Procedimento Comum Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ARAÇATUBA EM 26/01/2017 PROCESSO :0001179-77.2017.8.26.0032 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Instrumentaliza o pedido com a documentação anexada a movimentação 1. O pleito liminar foi indeferido (movimentação4). Solicitadas as informações, prestou-as a autoridade indigitada coatora (movimentação 7). A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer subscrito pela Procuradora Zoélia Antunes Vieira, manifesta-se pelo conhecimento e denegação da ordem impet

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5078925.35.2019.8.09.0000 No caso dos autos, sustenta-se ausência de indícios de autoria. No entanto, o paciente teria sido preso em flagrante após tentar se evadir da cena do crime e, ainda, portando arma de fogo, razão pela qual, um dos policiais foi obrigado a efetuar disparo de arma de fogo na altura de suas pernas. Portanto, há indícios suficient

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 Assim, a perseguição incessante dos policiais e a prisão em flagrante do paciente por crime permanente na residência de uma vizinha, não indica violação ao princípio da inviolabilidade domiciliar. Requisitos e fundamentos para a prisão preventiva A legislação infraconstitucional autoriza a decretação da prisão preventiva quando se mostra necessária e adequa

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 VITIMA : RONALDO ROSA DE OLIVEIRA ACUSADO : ERAILTON MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : "AUDIÊNCIA DIA 30/01/2019, ÀS 14:00 HORAS." NR. PROTOCOLO : 347703-94.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1164 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PETROENGE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LT ACUSADO : EILSON MOURA DOS SANTOS ADV VIT : 33500 GO

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTI R A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA DO DETIDO JUNIMAR E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TR ANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO CRIME R OUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES -, Q

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO DETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, SOBRETUDO EM RAZAO DA GRAVI DADE CONCRETA DO FATO, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM A REAL PERICULOSIDADE DO INDICIADO, CORROBORADA PELA SUA FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E O CONTEXTO EM QUE O FATO OC ORREU, ENVOLVENDO VIOLENCIA DOMESTICA, DIGA-SE

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NR.PROCESSO: 5069673.08.2019.8.09.0000 PESSOAIS. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1) A gravidade concreta da suposta conduta demonstrada, principalmente, pelo modus operandi, é capaz de ensejar o decreto preventivo para a garantia da ordem pública, mostrando-se inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta e insuf