Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PRISAO PREVENTIVA. DETERMINO AINDA, O AFASTAMENTO DA OFENDIDA DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA DO AGRESSOR, SEM PREJUIZO DOS DIREITOS RELATIVOS A BENS, GUARDA DOS FILHOS E ALIMENTOS. POR OPORTUNO, EXTRAIA-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO E JUNTE-A AOS AUT OS DE N. 201403394690. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUEM AO MINIST ERIO PUBLICO, A POLICIA CIVIL E A POLICIA M

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 1081 de prazo, já que a pauta já registra audiências para o ano de 2022. Como a prisão preventiva é medida última e deve ser aplicada em "ultima ratio", ou seja, tal medida deve ser aplicada somente quando inadequadas e insuficientes outras medidas cautelares, conforme art. 310, II do CPP e neste caso verifico que a razão pela decretação da preventiva ocorreu em virtude do acusado não ter sido e

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 1002 qualquer informação de natureza processual quanto a ameaça a testemunhas e possível risco de fuga. Como a prisão preventiva é medida última e deve ser aplicada em "ultima ratio", ou seja, tal medida deve ser aplicada somente quando inadequadas e insuficientes outras medidas cautelares, conforme art. 310, II do CPP e neste caso verifico que a razão pela decretação da preventiva ocorreu em vi

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2095 do CPP e neste caso verifico que a razão pela decretação da preventiva ocorreu em virtude do acusado não ter sido encontra, restando superado aquele requisito. Diante do exposto, com fundamento no artigo 316 do CPP, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do nacional GEOVANI RENATO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE e DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO PELAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS no artigo 319 do CPP, nas modalidades: 1.

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1898 encaminhado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Sejam carreados aos autos, os prontuários de seu atendimento no Hospital Municipal de Santarém e no CAPS e; Que seja instaurado incidente de insanidade mental. ANTE o exposto, DEFIRO o pedido do Ministério Público e DETERMINO a IMEDIATA internaç¿o provisória do indiciado no Hospital Geral de Custódia em Belém/PA, consoante dete

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 NAL, EM FUNCAO DE NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE HA PROVA DA MATERIAL IDADE DO CRIME, PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE DE INVESTIGACA O POLICIAL E AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO.(FLS. 02/12 E 15). OS I NDICIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE AS PESSOAS DOS FLAGRANTEADOS, O QUE SE EXTRAI DO TERMO DO DEPOIMENTO DO

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 RSISTE A SITUACAO QUE LHE FOI RELATADA E REITERE-SE A SOLICITACAO DE AUXILIO. APOS, AGUARDE-SE AS PROVIDENCIAS DO JUIZO PROCESSANT E POR MAIS TRINTA (30) DIAS E CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECAMBIAMEN TO. COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIM ENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. G OIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2019. MERCIA BATI

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 FG VVT INDICIADO : TMM ERS WSC LNM WPS LOV OBM LRB CMS JCMS LVA WVA LMS RMB VSR WAN BBM VJS CAGDS MSM WLS MSS DESPACHO : PROCESSO N: 201800407020. D E S P A C H O : PROCEDA-SE COM O APEN SAMENTO DESTE FEITO AOS DE N 201800267325 E N201800200603, UMA VE Z QUE SE TRATAM DAS MEDIDAS CAUTELARES REQUERIDAS NO PERIODO DE I NVESTIGACAO, CUJOS DELITOS SAO ESCLARECIDOS NO PRESENT

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/01/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE PARANAIGUARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EDNA ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES ================================================================

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 IMENTO MENSAL PERANTE A ESTE JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUA S ATIVIDADES (ART. 319, INCISO I, DO CPP); 2) PROIBICAO DE AUSENT AR-SE DESTA COMARCA, SALVO COM AUTORIZACAO DESTE JUIZO (ART. 319, INCISO IV, DO CPP); 3) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURN O DAS 22:00 AS 06:00 HORAS E NOS DIAS DE FOLGA QUANDO O ACUSADO T ENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS (ARTIGO