Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2879 480 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 210/2019. IMPLEMENTAÇÃO DE REGRAS DIFERENCIADAS PARA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, BEM COMO PARA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA PRIVADA (RGPS). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DE DEFICI

Diário Oficial ● 13/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Quinta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2022 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - RECEITA PRÓPRIA diário oficial Nº 34.828  33 Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará OGE 2022 Inciso III do § 1º do art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021 CÓDIGO 1.0.0.0.00.0.0 1.2.0.0.00.0.0 1.2.1.0.00.0.0 1.2.1.5.00.0.0 1.2.1.5.01.0.0 1.2.1.5.01.1.0 1.2.1.5.01.1.1 1.2.1.5.01.1.6 1.2.1.5.01.2.0 1.2.1.5.01.2.1 1.2.1.5.01.3.0 1.2.1.5

Publicações Administrativas ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista da informação n. 9308694, que adoto como motivação, acolho o pedido feito pela servidora SONIA CRISTINA DE CAMPOS COSTA, RF 3879, Analista Judiciário, Área Judiciária, nos termos do requerimento n. 9295693, no qual renuncia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caráter irrevogável e irretratável, e opta pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), nos termos termos da Lei nº 12.618/2012 e da Lei nº 14.463/2022. Ressalto que a servidora, caso permaneça no s

Publicações Administrativas ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo SEI nº 0021709-56.2022.4.03.8001 Considerando as informações do Núcleo de Administração Funcional (9340440), e manifestação conjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Administrativa (9340443), acolho o pedido do servidor JOSÉ CARLOS HAMUE FAUSTO NARCISO, RF. 4361, conforme Termo de Opção 9316168, recebido em 30/11/2022, de renúncia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caráter irretratável e irrevogável, optando pelo Regime de Previdência

Publicações Administrativas ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando as informações do Núcleo de Administração Funcional (3947499), e manifestação da Diretoria Administrativa (3947503), acolho o pedido do servidor MARCO TÚLIO DE SOUSA E SILVA, RF 6939, conforme Requerimento 3939302, recebido em 28.07.2018, de renuncia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caráter irretratável e irrevogável, optando pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), nos termos do artigo 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal e art. 1º da Le

Publicações Administrativas ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Nº 9402780/2023 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUAF Processo SEI nº 0022743-66.2022.4.03.8001 Considerando as informações do Núcleo de Administração Funcional (9402758), e manifestação conjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Administrativa (9402777), acolho o pedido da servidora TAYSE CLAUDIA ALVES DE MORAIS ARRUDA, RF. 3375, conforme Termo de Opção 9377238, recebido em 30/11/2022, de renúncia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caráter irretra

Publicações Administrativas ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando as informações do Núcleo de Administração Funcional (9340144), e manifestação conjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Administrativa (9340145), acolho o pedido do servidor AILTON SOARES DA SILVA, RF. 6703, conforme Termo de Opção 9315902, recebido em 30/11/2022, de renúncia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caráter irretratável e irrevogável, optando pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), nos termos do artigo 40, §§ 14

Publicações Administrativas ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Nº 9339395/2022 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUAF Processo SEI nº 0020380-09.2022.4.03.8001 Considerando as informações do Núcleo de Administração Funcional (9339343), e manifestação conjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Administrativa (9339377), acolho o pedido do servidor ANDERSON DA SILVA NUNES, RF. 2304, conforme Termo de Opção 9309632, recebido em 30/11/2022, de renúncia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caráter irretratável e irrev

Publicações Administrativas ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando as informações do Núcleo de Administração Funcional (9340537), e manifestação conjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Administrativa (9340541), acolho o pedido da servidora ELIDE APARECIDA TOGNETTI, RF. 7179, conforme Termo de Opção 9316317, recebido em 30/11/2022, de renúncia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caráter irretratável e irrevogável, optando pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), nos termos do artigo 40, §§

Publicações Administrativas ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando as informações do Núcleo de Administração Funcional (3946508), e manifestação da Diretoria Administrativa (3946520), acolho o pedido do servidor FERNANDO HENRIQUE VIDAL FRANÇA, RF 6765, conforme Requerimento 3938100, recebido em 27.07.2018, de renuncia ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em caráter irretratável e irrevogável, optando pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), nos termos do artigo 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal e art. 1º da