Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1517 918 autor(a) nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV: RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA, FRANCISCO BENTO (OAB 67093/SP) Processo 0028695-96.2010.8.26.0071 (071.01.2010.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1026 Acordo Brasil Santa Sé (Decreto nº 7.107 de 11 de fevereiro de 2010, reiterado em 09 de janeiro de 2013). Informou que, em 28/02/2013, o impetrado encaminhou Notificação - NOTIF.DAFRI nº 50/2013, da Secretaria de Economia e Finanças, Divisão de Auditoria Fiscal, processo nº 1622/2013, com solicitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 927 Processo 0026396-93.2003.8.26.0071 (071.01.2003.026396) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carmen Marta Borges Pires - Municipio de Bauru - Ciência às partes do ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 523/525) encaminhando expediente referente à extinção do pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 984 Paccola - Vistos. Fls. 399: Ciente. Manifeste-se o DAE conforme determinação de fls. 396 verso, item “a”. No silencio, aguardese em arquivo. Int. - ADV: RENATO APARECIDO CALDAS (OAB 110472/SP), LUIZ ALAN BARBOSA MOREIRA (OAB 121181/ SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1708 964 e não em prejuízo do contribuinte. Cabe ao credor os meios para, se assim necessitar, acelerar a propositura da ação fiscal. Observe-se que não há incidência da Súmula 106 do c. STJ. Melhor o entendimento encontrado no v. acórdão da lavra do Des. Dr. Carlos Giarusso Santos (Apelação 516820-09.2009.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 868 verificar no que consistem as informações médicas inseridas nos documentos em questão, bem como quais as consequências para a saúde da autora, caso os procedimentos lá anotados não tivessem sido recomendados. Por fim, a autora pediu a aplicação do artigo 359 do CPC, em face do não cumprimento da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 888 novembro/93 e julho/94, bem como recebe aposentadoria pela FUNPREV. Assim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. A matéria trazida pela FUNPRREV sob a rubrica de falta de interesse de agir, com o fundamento de que não restou demonstrado o descumprimento da Lei Federal e da conversão diz resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 1001 deverá ser apresentada prescrição médica atualizada perante o DRS VI, a cada 03 (três) meses. Notifique-se, por mandado, a impetrada para o cumprimento da decisão e para que preste as informações em 10 (dez) dias. Nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009, dar ciência do feito ao órgão de repres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 1280 Ora, aquilo que foi combinado, não ultrapassando tempo razoável, não pode ser alterado unilateralmente. Como visto, somente a lei ou o contrato podem prever obrigação de pagar quantia que fira o nominalismo. A correção monetária está na ‘lei’ quando incorrer ato ilícito por parte do devedor.Muit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1647 893 cada doente, negando-se ao fornecimento de medicamentos e materiais que atendam a situação excepcional de cada paciente só porque em suas tabelas e/ou Portarias não estão contemplados e padronizados os remédios, como se estivesse a lidar com ciência exata e não com ciência médica. Ademais, se os profis