12 resultados encontrados para previsao do dec - data: 16/08/2025
Página 1 de 2
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. PALMEIRAS DE GOIAS, 28 DE JUNHO DE 2 017. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV RQTE : : : : : : 141996-07.2017.8.09.0117 153 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - LEI Nº 13.043/201 BANCO ITAU UNIBANCO S/A HL LOC DE MAQ E VEI LTDA 31408 PR - ANDREA HERTEL MALUCELLI 70
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 14464 10522 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 GO - SILVIA MOREIRA PIRES GO - HELIO AILTON PEDROZO DESPACHO : CLS. VISTOS OS AUTOS. A DISCORDANCIA DA PARTE R. COM OS HONORARIO S DO PERITO NA VERDADE NAO SE SUSTENTA, EIS ESTAO ELES EM PERFEIT A SINTONIA E DE CONSONANCIA COM A PREVISAO DA TABELA EXPEDIDA PEL O CRM PARA TAL ESTIRPE DE MISTER ( UMA MERA CONSULTA COM ESPECIAL ISTA, NO MOMENTO HODIERNO, P
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 OFERTANDO A TíTULO DE INDENIZAçãO O VALOR DE R$ 8.832,15. CITADOS OS RéUS NãO APRESENTARAM DEFESA. PRELIMINARMENTE. OS RéUS DEVIDAMENTE CITADOS NãO APRESENTARAM DEFESA, O QUE NãO CONSAGRA A PRESUNçãO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS FATOS EM FAVOR DO AUTOR, VISTO QUE QUANTO AO VALOR INDENIZATóRIO TORNA IMPRESCINDíVEL A ACEITAçãO EXPRESSA. REGULARIZADA A REPRESE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 SEGUNDO O INCISO XXIV DO ART. 5º DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA, DEVE SER JUSTA, OU SEJA, DEVE REPRESENTAR O REAL VALOR DO DECRéSCIMO PATRIMONIAL DO DESAPROPRIADO “VERBIS”: “ART. 5º. (…) XXIV - A LEI ESTABELECERá O PROCEDIMENTO PARA DESAPROPRIAçãO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PúBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE JUSTA E PRéVIA INDENIZAçãO EM DINH
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 DECRETO Nº 849/2008 DO MUNICíPIO DE APARECIDA DE GOIâNIA (FLS. 30), QUE TEM POR OBJETO A INSTITUIçãO DE SERVIDãO ADMINISTRATIVA, A TRANSPASSAR AS GLEBAS 5 – QUADRA 80 – LOTE Nº 30 – LOTEAMENTO VALE DO SOL, EM APARECIDA DE GOIâNIA–GO, DE PROPRIEDADE DA PARTE Ré, REGISTRADA SOB A MATRíCULA Nº 74.230, DO CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA COMARCA (CER
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 ANALISAR O MéRITO DA LIDE. NO MÉRITO. A CONSTITUIçãO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5º, INCISO XXIV, E O DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ART. 15, AUTORIZAM A DESAPROPRIAçãO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE COM SUA IMISSãO PROVISóRIA NA POSSE, EM FACE DA URGêNCIA. ASSIM, COM O DEPóSITO PRéVIO OFERTADO E EFETIVADO, A MESMA FOI DEFERIDA LIMINARMENTE. “IN CASU”
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 AUTORA OFERTOU O VALOR DE R$ 1.344,33, DEPOSITADO PREVIAMENTE PARA FINS DA IMISSãO PROVISóRIA DE POSSE. AO CONTESTAR, A PARTE Ré QUESTIONA O VALOR DA INDENIZAçãO, SEM INDICAR QUANTO PRETENDE RECEBER, ESPECIALMENTE PORQUE A SERVIDãO ADMINISTRATIVA PREJUDICARIA A UTILIZAçãO DO RESTANTE DO IMóVEL, PUGNANDO PELA APLICAçãO DO “PRINCíPIO DA REPOSIçãO”. HAVE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 VALOR EM QUE PESE O MUNICIPIO APRESENTAR A PLANILHA DE FL. 34, E NTENDO QUE A CONDENACAO DEVE SER FORMALIZADA EM VALORES DEVIDOS N A EPOCA DOS PAGAMENTO, NAO PODENDO SER CUMULADO OS JUROS DE MORA COM EVENTUAL MULTA DE PERMANENCIA. O VALOR DA REMATACAO FOI R$ 13 .900,00. HOUVE O PAGAMENTO DE 03 PARCELAS NO VALOR DE R$ 1.138,70 , RESTANDO PAGAR OUTRAS 09 PARCELAS NO MESM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 4/02/2015 LIVRO......:(S/R) PROCESSO....:201494467208 COMARCA.... :FORMOSA RELATOR.....: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS PROC./REC. ..: 446720-46.2014.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA...... :AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAM ENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FATO NOVO IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 200704335179 DECISAO DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO D E FLS. 87, SUSPENDO A EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM ESC OPO NO ART. 40, DA LEI N 6.830/1980. DECORRIDO TAL PRAZO SEM QUE HAJA MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PR OVISORIO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO E DE NOVA INTIM ACAO DO EXEQUENTE, MOMENTO EM QU