Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 575 sanção cominada no dispositivo legal correspondente acima mencionado.      Quanto ao crime de dano.      Analisado detidamente as provas dos autos em relação ao crime de dano qualificado, especialmente aquelas produzidas pelo contraditório, entendo também restar comprovado, vez que o próprio denunciado confessou em juÃ-zo que danificou objetos da casa de sua e

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 325 em 1 ano, 2 meses de detenção e 11 dias-multa. Na terceira fase, inexiste causas de diminuição e de aumento, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 1 ANO, 2 MESES DE DETENÃÃO E 11 DIAS-MULTA, que deverão ser calculados à razão de 1/30 do salário-mÃ-nimo cada, haja vista a hipossuficiência econômica do réu, nos termos dos arts. 60, caput e 49, § 1º, do CP. -

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 4342 visto, não se aplica, portanto, a qualificadora prevista no §2º do art. 303 do CTB em virtude da natureza da lesão, sendo considerados crimes autônomos. O elemento volitivo restou evidenciado e a tipificação é inequÃ-voca, uma vez que o fato se amolda à s espécies previstas nos arts. 303, §1º e 306 do CTB, como corretamente capitulado na denúncia. Assim, inexistindo

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 556 ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal.      Quanto a vÃ-tima FRANCISCO FRANCELINO NETO      A culpabilidade do réu, considerando o delito em questão, apresenta culpabilidade normal à espécie, pela própria objetividade do tipo penal; o acusado não registra contra si sentença condenatória transitada em julgado; acerca da conduta social do agen

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 398527/2015 COMARCA DE CORUMBAIBA FORUM - RUA CUMARI, ESQUINA COM RUA B S/N SETOR BOA VISTA CEP - 75680000 TEL: (64) 3447-1086 - FAX : (64) 3447-1647 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 4601086 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L121 PROTOCOLO NUMR: 420926

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/06/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : GABRIELA CARNEIRO DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ==================================================

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : VITIMA : ADV ACUS : DESPACHO : AUTOS ENCAMINHADOS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 166086-07.2014.8.09.0175 630 ACAO PENAL HELTON GONCALVES DE OLIVEIRA WEVERTON BARBOSA DE CARVALHO 34894 GO - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA A CONCLUSAO EQUIVOCADAMENTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 90592-73.2013.8.09.0175 : 277 : FLAGRANTE/INQUERITO : RAIMUNDO

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 S O NOME COMPLETO DO GERENTE PARA QUE O OFICIO JA SEJA ENDERECADO A ELE. QUANTO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, VINDO O LAUDO, CONCLUSOS PARA DETERMINAR A IMEDIATA DESTRUICAO. OFICIE-SE AO INS TITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIA, DAS IDENTIFICACOES DOS ACUSADOS. PO R FIM, REQUISITO A CERTIDOES CARCERARIAS DOS AC

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 OUTROSSIM, A FIM DE REGULARIZAR O FEITO, DESIGNO AUDIENCIA ADMON ITORIA PARA O DIA 16/03/2017, AS 09:00 HORAS, OBSERVADOS OS ATOS INTIMATORIOS NECESSARIOS A SUA REALIZACAO. INTIMEM-SE INCLUSIVE O APENADO NA OCASIAO DE SUA SOLTURA. CUMPRA-SE. INHUMAS, 15 DE MAR CO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : :

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 450088/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 6090111 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L195 PROTOCOLO NUMR: 289912-70.2014.8.09.0175 AU