Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 5823 proferido nos autos. Desta forma, considerando que a exequente foi intimada (Id Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas , feece96) em 09/12/2019, tendo seu prazo se esgotado em devendo fornecer meios de prosseguimento da execução no prazo 20/02/2020, concluo que não houve o integral decurso do prazo de 30dias prescricional, razão pela qua

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 6986 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo Justiça do Trabalho. O primeiro determina que: “Não sendo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, o juiz Todavia, nesta especializada, a declaração da prescrição suspend

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 216 Sem razão. A sentença, transitada em julgado, traça os parâmetros para o cálculo das horas extras. Primeiro, determina que sejam calculados os reflexos e, depois, que seja feita a dedução dos valores comprovadamente pagos pela reclamada (f. 466). Deveria a executada ter se insurgido em momento oportuno sobre tais parâmetros e não somente agora, em fase de exec

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 531 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0000250-85.2018.5.14.0002 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO 1 RELATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA O reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença em que o juízo "a quo" extinguiu o feito sem julgamento de mérito, nos termos ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO do art. 485, IV do CPC c/c art. 840,

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 456 empregados que cumprissem jornada de 12x36, que seria o caso quinta, parágrafo quinto, inciso primeiro, e décima nona, parágrafo deles, porém não lhes foi pago desde a pactuação, mas apenas a quinto, inciso primeiro, respectivamente, determinam o pagamento partir de junho/2016. do vale alimentação no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia Sobre o valor da parc

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 444 restou provado pelos autores que estia acordo coletivo entre as Ao exame. As regras estabelecidas nas convenções coletivas de partes no período pleiteado, julgando improcedente o pedido, uma trabalho são de incidência obrigatória aos integrantes das vez que o recorrido não demonstrou negociação coletiva que categorias profissional e econômica representadas pe

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 3330 Processo: 0010066-44.2015.5.15.0075 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉ: ELIANA NORI DA SILVA BENEDINI mam Intimação DESPACHO Vistos e etc... Processo Nº RTSum-0010217-44.2014.5.15.0075 Relator PAULO AUGUSTO FERREIRA AUTOR NATHAN SULLIVAN TOBIAS ADVOGADO JAUAD FERES JUNIOR(OAB: 96657) RÉU JEFERSON RODRIGO BAGIO ADVOGADO SANDRA MARA FREDERICO(OAB: 171756) ADVOGADO THAISA

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 429 Por vislumbrar a possibilidade de acolhimento dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, com efeito modificativo, determino a intimação da parte adversa para se pronunciar, no prazo de cinco dias. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que foi expedida notificação direcionada a reclamada PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA - EPP, todavia, a cart

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 2183 se não bastasse, o feito transcorreu sem garroteamentos à defesa, possibilitada ampla e perfeitamente, como se infere da leitura da peça processual, sendo de se rejeitar a preliminar também com esteio nos artigos 794 e 796 da CLT, eis que não houve qualquer prejuízo à reclamada, por ter sido devidamente Ilegitimidade passiva da 2ª demandada, arguida pela 1ª. co

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 22892 Recolhimentos fiscais e previdenciários observarão as disposições da Súm. nº 368 do C. TST. Aduz a reclamante durante toda a vigência do contrato de trabalho foi obrigada a vender 10 dias de férias, por ato unilateral da Para efeitos do disposto no art. 832, parágrafo 3°, da CLT, a empregadora. A primeira ré, por sua vez, defendeu-se ao natureza das verbas d