Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 3361 subtração das roupas de João Paulo, inegavelmente é preferÃvel a absolvição de um culpado à condenação de um inocente, pois, em um juÃzo de ponderação, o primeiro erro acaba sendo menos grave que o segundo.            O in dubio pro reo não é, portanto, uma simples regra de apreciação das provas. Na verdade, deve ser utilizado no momento

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NJUNTA, COTEJANDO OS FATOS RELACIONADOS NA DENUNCIA COM AS PROVAS COLETADAS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL. OCORRE QUE DURANTE A I NSTRUCAO PROCESSUAL, NENHUM DEPOIMENTO FORA COLHIDO, UMA VEZ QUE AS PARTES NAO COMPARECERAM AO ATO, MESMO DIANTE DAS REITERADAS DE SIGNACOES DE AUDIENCIAS, AS FLS. 79-81, 94, 113, 123, 131 E 156. SENDO ASSIM, A LUZ DO EXPOSTO, ACERCA DA AUTO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5782 dos fatos imputados, não de demonstrar a inconsistência das desculpas do acusado; c) tal comprovação deve ser feita legalmente (conforme o devido processo legal); d) impossibilidade de se obrigar o acusado a colaborar na apuração dos fatos (daí o seu direito ao silêncio). Essa regra probatória deve ser utilizada sempre que houver dúvida sobre fato relevante par

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 2689 além de qualquer dúvida razoável, e n¿o este de provar sua inocência. Em outras palavras, recai exclusivamente sobre a acusaç¿o o ônus da prova, incumbindo-lhe demonstrar que o acusado praticou o fato delituoso que lhe foi imputado na peça acusatória. Como consectários da regra probatória, Antônio Magalh¿es Gomes Filho destaca: a) a incumbência do acusador de demonstrar a culpabilidade do

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1994 Como consectários da regra probatória, Antônio Magalh¿es Gomes Filho destaca: a) a incumbência do acusador de demonstrar a culpabilidade do acusado (pertence-lhe com exclusividade o ônus dessa prova); b) a necessidade de comprovar a existência dos fatos imputados, n¿o de demonstrar a inconsistência das desculpas do acusado; c) tal comprovaç¿o deve ser feita legalmente (conforme o devido p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1544 Apelado: Nathan De Souza Cerqueira Advogado: Robson Pereira Moraes (OAB:BA20515-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0701378-97.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: Ministério Púb

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NADORAS POR PARTE DO AGENTE, MAS A FIM DE SE AVERIGUAR A EXISTENC IA OU NAO DO ANIMUS LAEDENDI PARA A SUPOSTA PRATICA DELITIVA. DES SA FEITA, TENDO EM VISTA QUE AS DECLARACOES DA VITIMA NA DELEGACI A GOZAM APENAS DE PRESUNCAO JURIS TANTUM, TEM-SE POR CERTO QUE A DUVIDA RAZOAVEL DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DO REU, SENDO A ABSOL VICAO INEVITAVEL. NESTE SENTIDO, CLARA E A

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 1377 de demonstrar a culpabilidade do acusado além de qualquer dúvida razoável, e não este de provar sua inocência. Em outras palavras, recai exclusivamente sobre a acusação o ônus da prova, incumbindo-lhe demonstrar que o acusado praticou o fato delituoso que lhe foi imputado na peça acusatória. Como consectários da regra probatória, Antônio Magalhães Gomes Filho destaca: a) a incumbência

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 S DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL OU DESDE QUE ESSAS PROVAS SEJAM REPETIDAS EM JUIZO. DE FORMA QUE, INEXISTINDO PROVAS JURISDICIONA LIZADAS, CUMPRE INVOCAR O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO PARA REFE RENDAR A ABSOLVICAO DO APELADO, POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E D ESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 325894-

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 SE ENCONTRAREM PRESENTES O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO , I. PROMOTOR(A) DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCIA, COLHERAM-SE AS D ECLARACOES DA OFENDIDA, MIKAELLE RODRIGUES DE SOUZA. PRODUZIU-SE PROVA TESTEMUNHAL, NA SEGUINTE ORDEM: EUNICE RODRIGUES DE SOUZA. O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO , ALEX RODRIGUES DE SOUZA, COMPROMETENDO-SE