Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 24 Ante o exposto, conheço do recurso; no mérito, nego-lhe provimento para manter a decisão de Primeiro Grau como proferida, conforme os fundamentos. Custas como no Primeiro Grau.. FRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA, Relator Acórdão Acórdão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RE

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 NR.PROCESSO: 0226222.51.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CHEIA. PARTE HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO. (?) 2 - Não comporta a denunciação à lide em processos que tratam de relação de consumo, nos termos do art. 88, do CDC. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, Agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 2928 OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. COBRANÇA INDEVIDA. MULTA FIXADA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CONSERVADA. DANOS MORAIS CABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA EMPRESA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO MONTANTE DE 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO PE

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 2641 segunda a sábado. no mérito, dou-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos Elucido, nos demais pontos enfocados pelas partes, que exceto adicionais, sem alteração do julgado. pela adoção dos horários anotados na documentação remanesce a condenação de primeiro grau, como proferida, haja vista a habitualidade do labor em sobrejornada, fato que inv

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 145 no ordenamento jurídico, conforme amplamente esclarecido linhas (Presidente), Maria Roseli Mendes Alencar e Durval César de atrás. Vasconcelos Maia (Relator). Presente, ainda, o Procurador do Em razão do exposto, indefiro a inicial do vertente mandado de Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha.Não participou do segurança, com fulcro no art.5º, inciso II, art.

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 2555 45 minutos diários, em face da prova oral produzida e nos termos condenação de primeiro grau, como proferida, haja vista a da Súmula n. 437, I, do TST. No período posterior, procede o habitualidade do labor em sobrejornada, fato que invalida o regime pedido de pagamento de 45 minutos de intervalo, com de compensação semanal (Súmula 85, IV, do TST). Igualmente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 80 79 RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. PACIENTE COM HEPATITE “C”. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. PRECEDENTE DA CORTE. A teor do art. 196/CF: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doen

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 955 entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.885/2013, e determinar a Postas as considerações supra, nego provimento ao recurso dedução do adicional de periculosidade com os valores recebidos a ordinário. título de "gratificação risco de vida 40%". (Processo 000112515.2017.5.07.0025: RECURSO ORDINÁRIO. Julgamento: CONCLUSÃO DO VOTO 28/02/2019, Relator Desembargad

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 2550 trabalhando ainda aos sábados das 7h às 20h e esporadicamente Lei n. 13.467/2017, na esfera do direito material. aos domingos das 7h às 17h, sempre com 20 minutos de intervalo Nestes termos desprovejo o recurso da reclamada e dou provimento intrajornada, em média. parcial ao recurso do autor, para determinar a apuração das horas A reclamada não apresentou os

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 901 condenação de seu empregador ao pagamento de adicional de rejeitada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. periculosidade. Havendo a prova pericial constatado "in locu" a exposição do Analisando os fundamentos constantes da exordlal, decidiu a Juíza trabalhador a condições periculosas nos termos da NR-16, Anexo 3, sentenciante, com base em prova pericia