Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 216 ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL SA, CBE COMPANHIA Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, ITAGUASSU AGRO fundamentação deste julgado, o entendimento adotado não viola INDUSTRIAL SA, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA E qualquer dos dispositivos da Constituição Federal e da legislação CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO SA - CEPAS

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 julgado. 199 Quanto ao pedido da recorrente em relação à observância da condição suspensiva de exigibilidade dos honorários de sucumbência, que foi condenada, ante a declarada inexistência de recursos, uma vez que foram deferidos à autora os benefícios da justiça gratuita, a autora faz jus nos termos do § 4º, art. 791-A, da CLT. Vistos etc. Ante o exposto, aco

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 209 contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos advocatícios, razão pela qual passo a proferir decisão, diante da do recurso. Configurada, pois, omissão quanto à matéria suscitada existência de interesse recursal na materia em questão, que na peça de defesa, acolhem-se os embargos de declaração, para, visa a complementar o julgado anterior

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13803 MÉRITO Inconformado com a sentença id c9b6615, que julgou improcedente a pretensão inicial, recorre o reclamante quanto a indenizações por moléstia profissional, reintegração, diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade, auxílio creche, vale refeição, vale transporte, PLR, indenização por danos morais, multa normativa e responsabilidade s

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 ADVOGADO CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO(OAB: 109958/RJ) THIAGO MOTA DA SILVA FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR(OAB: 197995/RJ) AGRAVADO ADVOGADO 328 É o relatório. D E C I D O. DO NÃO CABIMENTODE AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DO Intimado(s)/Citado(s): JUÍZO E DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDUSTRIA MET

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2502 Conclusão da admissibilidade 2.1 - CONTRADITA DA TESTEMUNHA O recorrente conta que, na audiência de instrução (Id. ef41ff6), as Recorridas apresentaram a testemunha, Sr. DENISSON LIMA SANTANA, que "foi oportunamente contraditada pelo patrono do 2 - DO MÉRITO Recorrente, em razão de possuir interesse direto na causa, haja vista se tratar de um dos supervisores elen

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2224 MÉRITO ADMISSIBILIDADE OMISSÃO. MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER A reclamada indica omissão no acórdão embargado no tocante à multa fixada em caso de não retificação da CTPS no prazo determinado pelo juízo de primeiro grau. Argumenta que o acórdão "não firmou tese no sentido exarado pela recorrente quer seja que é descabida a multa pela ausência/mora da an

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 16123 sentença e, por consequência lógica, não deve prevalecer a condenação em honorários de sucumbência que lhe foi imposta no juízo de primeiro grau. Argumenta que a ação foi proposta em 2 de setembro de 2016, ou seja, antes da vigência da Lei 13.467/2017, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO razão pela qual não é aplicável o art. 791-A, da CLT, conforme previsto no art

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 186 MÉRITO Os Embargos são tempestivos e estão subscritos por procurador habilitado, merecendo, pois, conhecimento. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade O banco embargante, em suas razões de Id. d26a2e9, defende existir omissão no acórdão desta Turma Regional, argumentando que não constou em seu dispositivo o novo valor da condenação. Aduz, ainda, que "

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10766 RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO A reclamante e a segunda reclamada (Municipalidade de Vargem Grande Paulista) interpuseram recurso ordinário para reforma da sentença de mérito proferida na origem (Id 5ccf7ce). A reclamante insiste no recebimento da indenização por danos PROCESSO nº 1000087-22.2014.5.02.0242 (RO) morais postulada na exordial. Também postula a majoraç