Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Número do documento: 21092911134054100000018418207 CLT. GOIANIA/GO, 03 de novembro de 2021. RELATÓRIO NILZA DE SA Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0010224-87.2021.5.18.0081 Relator CELSO MOREDO GARCIA RECORRENTE EDILBERTO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO FABIO BARROS DE CAMARGO(OAB: 23525/GO) RECORRIDO GUILHERME EVENCIO CAETANO ADVOGADO THIAGO FERREIRA DA SILVA(OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2111 PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 409 DO STJ IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DO MARCO PRESCRICIONAL INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR PROTESTO JUDICIAL AUSÊNCIA DE PROVA DOS ALUDIDOS PROTESTOS INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 726, §§ 1º E 2º DO NCPC INOCORRÊNCIA DA NEGA

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 AGRAVANTE : JOSÉ LAURO DE ABREU FERREIRA DA SILVA ANP AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GAS NATURAL E AGRAVADA: BIOCOMBUSTÍVEIS RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA: 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5146938.57.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5146938.57.2017.8.09.0000 PIRES DO RIO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DA PRÉEXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA IN

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 - AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A 9924 É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO VOTO PROCESSO nº 0011141-81.2015.5.15.0152 RECURSO ORDINÁRIO Presentes os pressupostos recursais, conheço. RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS CRUZ a) Responsabilidade da 2ª reclamada RECORRENTE: SEBASTIÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA O reclamant

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 ADVOGADO REGIANE CAMARGO PORTAPILA(OAB: 140265/SP) 9896 Contrarrazões da 1ª reclamada às fls. 573/579. Intimado(s)/Citado(s): É o relatório. - LUCIANA DOS SANTOS CRUZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO VOTO PROCESSO nº 0011141-81.2015.5.15.0152 RECURSO ORDINÁRIO Presentes os pressupostos recursais, conheço. RECORRENTE: LUCIANA DOS SANTOS CRUZ

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0046077.92.2017.8.09.0051 seu defensor, oportunidade em que deliberaram sobre o procedimento disciplinar instaurado contra aquele, emitindo parecer pela sua exclusão, que foi encaminhado ao Comandante Geral da Policia Militar, sendo que este manteve a exclusão, conforme Despacho de n° 0553/2012, datado de 08 de março de 2012. Na demanda declaratória f

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 Eis o relatório. Passo a decidir. NR.PROCESSO: 5034250.21.2018.8.09.0000 Preparo regular (evento n. 01, arquivos nn. 06 e 07). Trata-se, na origem, de execução fiscal proposta pela União, pessoa jurídica de Direito Público Interno, ora agravada, contra o agravante. Pois bem. É sabido que compete à Justiça Federal processar e julgar ?(...) as causas em que a

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 21957 EMENTA COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. As cooperativas de trabalho podem ser contratadas para a produção de bens ou prestação de serviços com observância das disposições da Súmula nº 331 do C. TST. Mas a produção objeto da VOTO subcontratação, ainda que pertinente ao seu objeto, há de ser executa

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2.3 CONCLUSÃO 1178 PODER JUDICIÁRIO Dessa forma, conheço do recurso ordinário; no mérito, nego-lhe JUSTIÇA DO TRABALHO provimento, nos termos da fundamentação. 3 DECISÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do PROCESSO: 0000244-20.2020.5.14.0031 recurso ordinário e, no mérito

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1682 EMENTA DA MODALIDADE DA DISPENSA "RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Esta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de que o não O reclamante insurge-se contra a decisão do juízo de origem que recolhimento, ou o recolhimento irregular, do FGTS, implica falta indeferiu o pleito de rescisão indireta po