Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2107 282 21. Nesse contexto, verifique-se que a possibilidade de reversão da medida é característica imprescindível à concessão da tutela de urgência, não se revelando prudente concedê-la diante do manifesto risco de impossibilidade de retorno ao status quo. 22. Trazendo a inteligência da norma suso destacada ao caso em apreço

Publicações Judiciais I ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0036341-50.1993.4.03.0000/SP 93.03.036341-8/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS IRMAOS BORSATTI LTDA ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS FILHO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO 81.00.00010-8 2 Vr TAUBATE/SP DESPACHO F. 213, primeiro parágrafo. Defiro, oficiando-se à empresa pública. Após, venham os autos à conclusão. São Paulo, 02 de agosto de 2013. Nelton

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0006664-71.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.006664-7/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado PAULO DOMINGUES JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EDUARDO DEL RIO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP Justica Publica 00016666520064036124 1 Vr JALES/SP DESPACHO 1. Fls. 72/73: defiro o ingresso da União no feito. Proceda-se às anotações pertinentes. 2. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. São Paul

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21039 Orientação Jurisprudencial n.º 385 pela SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. É devido o pagamento do adicional de periculosidade Do livre convencimento do Juiz ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pa

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região empresa em sentido contrário. 21027 da persuasão racional, utilizado pelo D. Juízo na formação do seu convencimento" (fl. 722). Destarte, nego provimento ao recurso ordinário da demandada, mantendo íntegra a r. decisão de primeiro grau. Trata-se, suponho, de mera deferência do nobre advogado da demandada, registrada em suas razões de recurso. Quanto à base de cál

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6080 024/135 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA. NÃO COMPARECIMENTO DO SEGURADO. MANDADO DE INTIMAÇÃO SEM CUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA PERFECTIBILIZAR A INTIMAÇÃO PESSOAL. S

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 319 reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. A relação de Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.07.2016. causalidade entre as atividades exercidas pelo reclamante e a (divulgada no dia 12.07.2016). doença diagnosticada deve ser cabalm

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16440 da vítima e capacidade econômica do ofensor, sem esquecer, ainda "Reclamada acostou aos autos controles de jornada ilegíveis e sem o caráter educativo da medida com o fito de desestimular a anotação do intervalo intrajornada" (ID. 32cc0fa, p. 13). reiteração da conduta ilícita. Olvidou-se certamente o trabalhador de seu depoimento pessoal, Logo, o artigo men

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2172 145 Câmaras Cíveis e Criminal 3ª Câmara Cível Conclusão de Acórdão, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 219 Apelação / Reexame Necessário nº 0725863-58.2015.8.02.0001 , de Maceió, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais Advogada : Rosema

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 950 alcançado no momento oportuno, não havendo prova da alegação Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho. recursal de indisponibilidade da documentação. Nos termos da Fortaleza, 21 de setembro de 2020. Súmula nº 8 do TST, "A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna CLÁUDIO SOARES PIRE