18 resultados encontrados para principio da inocen - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 INDA VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NEGO-LHE O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO U NICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAJA VISTA TER-LHE SIDO IMPOST O O REGIME INICIAL SEMIABERTO, BEM AINDA PELO FATO DE TER PERMANE CIDO PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, PORQUANTO CASO LIBE RADO DO CARCERE PODERIA SE EVADIR FRUSTRANDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 CAO DA CUSTODIA PREVENTIVA FUNDADA NA NECESSIDADE CONCRETA DE ASS EGURAR-SE A ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. III - DIANTE DA PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, E FL AGRANTE A INSUFICIENCIA E INADEQUACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTE RNATIVAS A PRISAO PARA A ESPECIE. IV - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA . (TJGO, HABEAS-CORPUS 150591-31.2012.8.0
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DROGAS, BEM COMO DAS DECLARACOES COLHIDAS EXSURGEM INDICIOS DE AU TORIA RECAINDO SOBRE OS AGENTES. HA NOS AUTOS, POIS, ELEMENTOS IN DICATIVOS DA POSSIVEL PRATICA, PELOS INVESTIGADOS, DE ATOS ILICIT OS E ANTIJURIDICOS, VIOLADORES DA ORDEM JURIDICA EM VIGOR. A NECE SSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA JUSTIFICA-SE PELA GRAVIDADE D A INFRACAO PENAL DE TRAFICO ILICITO DE D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ES DO APENADO ACERCA DA DENUNCIA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS NO VOS (FLS. 67/71), O QUAL JUSTIFICOU QUE RELATIVAMENTE AO FURTO DE 18 (DEZOITO) CABECAS DE GADO EM JANDAIA/GO, NAO PARTICIPOU; QUE NEGA TAMBEM A PARTICIPACAO NO FURTO NA COMARCA DE ITABERAI/GO; TA MBEM NEGA A PRATICA DE FURTO DE GADO EM IVOLANDIA/GO; NAO PARTICI POU DO FURTO OCORRIDO NA COMARCA DE AURILAND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ECOU A QUESTIONAR O MESMO PORQUE HAVIA FEITO AQUILO E QUE O AUTOR A EMPURROU PARA FORA DE CASA; QUE, A DECLARANTE INDAGOU SUA FILH A O PORQUE A MESMA ESTAVA FAZENDO AQUILO A MESMA DISSE QUE O MESM O A AMEACOU DE MATAR ELA E SUA FAMILIA;(...). (FL. 10 SIC). COMO SE VE, EXISTEM FORTES INDICIOS DA MATERIALIDADE DA CONDUTA DELITU OSA PRATICADA PELO AUTUADO, A QUA L EST A CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 GES TORA DA INSTITUICAO DE ENSINO EM QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE MA TRIC ULADO, SRA MARIA APARECIDA DE FREITAS, QUANTO A VERACIDADE D AS I NFORMACOES PRESTADAS NA DECLARACAO DE FREQUENCIA ESCOLAR APR ESENT ADA PELA DEFESA A FL 18, TENDO ESTA RATIFICADO QUE O ACUSAD O SE MATRICOU E QUE FREQUENTOU A INSTITUICAO DE ENSINO, REGULARME NTE, ATE A DATA DE SUA PRISAO AQUI QUALQUER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201502585205 ACUSADO: SINVAL BENEDITO DE SOUZA DECISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE COMUNICOU, ATRA VES DO OFICIO N. 2944/2015, QUE NO DIA 16 DE JULHO DE 2015, POR V OLTA DE 07:43 HORAS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAG RANTE DE SINVAL BENEDITO DE SOUZA PELA SUPOSTA AUTORIA DO CRIME D ESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO C