Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ECA-SE PRECATORIA A COMARCA DE IPORA/GO PARA ACOMPANHAMENTO DO CU MPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS COMO FORMA DE SUSPENSAO CONDICIONA L DO PROCESSO EM FACE DO ACUSADO. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 16 DE JANE IRO DE 2018. JUIZ DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES NR. PROTOCOLO : 109988-50.2017.8.09.0125 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EDUARDO RODRIGUES DA SILV

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 IA O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO, DO ART. 155, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SEM RETIRAR A FEICAO PENAL DA CONDUTA DO AGENTE. II - RECONHECIDA A AUSENCIA DE SITUACAO APO NTADA PELO ART. 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE SERVE DE ARRIMO AO REPUDIO DO REQUISITORIO MINISTERIAL, SATISFEI TAS AS EXIGENCIAS DO ART. 41, DO MESMO CODIG

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 S FURTIVA" NO VALOR DE R$ 25,00 (EQUIVALENTE A 9,61% DO SALARIO M INIMO ATUALMENTE EM VIGOR) - DOUTRINA - CONSIDERACOES EM TORNO DA JURISPRUDENCIA DO STF - PEDIDO DEFERIDO. O PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA QUALIFICA-SE COMO FATOR DE DESCARACTERIZACAO MATERIAL DA TIPICIDADE PENAL - O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA - QUE DEVE SER ANALISADO EM CONEXAO COM OS POSTULADOS DA FR

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 OR DO ACUSADO, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. APOS, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: O PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA DO FATO APRESENTA-SE CONFIGURADO PELO INFIMO VALOR DA RES FURTIVA. O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITARIO APRESENTA A ANTIJURICIDADE E A INEXISTENCIA DE TIPICIDADE PARA CRIMES COMO ESTE, CONSIDERADOS TAMBEM, COMO CRIMES DE BAGA

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 REU : JOSIVAN LINHARES FERNANDES VITIMA : CARLOS AUGUSTO ACALITANO DESPACHO : SAAUTOS N 270/2016 (201600563621) ACUSADO: JOSIVAN LINHARES FERNA NDES VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITU LAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, NO PARECER DE FLS. 44/45, OPINOU PELA ATIPICIDADE DO FATO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA, RAZAO PELA QUAL ABSOLVO

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 AUTOS CONCLUSOS PARA A DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO D E PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO. INTIMEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 106292-16.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1691 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801062921 ACOLHO O REQUERIMENTO DO

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:26/05/2015 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE JUSSARA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : SANDRA CRISTINA RABELO MENDONCA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ES

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 VA VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, NO PARECER DE FLS. 154/155, OPINOU PELA ATIPICIDADE DO FATO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 183 5/2017 (201702249101) EM DESFAVOR DE LUICANE FERREIRA DA SILVA, C OM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 E 395, II, DO COD

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 315262-53.2009.8.09.0137 ( 200903152627 ) 1910 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA EDSON SOARES GOMES SAMUEL LUIZ DA SILVA ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS DESPACHO : AUTOS N.: 1.623

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 381952-08.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1255 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ZAQUEU NOGUEIRA ANDRADE ACUSADO : RENATO PEREIRA BARBOSA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES