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principio da intervencao minima

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424 resultados encontrados para principio da intervencao minima - data: 31/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 26/03/2015 - Pág. 2271 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NR. PROTOCOLO : 274104-83.2011.8.09.0125 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADESVALDO SOUZA LIMA DE OLIVEIRA VITIMA : EVA PEREIRA DE SOUSA ADV ACUS : 39568 GO - JOSE GERALDO GOMES VASCONCELOS DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO NOMEADO NOS AUTOS PARA QUE APRESENTE ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMP RA-SE. NR. PROTOCOLO :

TJGO 12/04/2018 - Pág. 293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 SUBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODER AO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS S ABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O O FICIAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 9 DE ABRIL DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO :

TJGO 10/12/2018 - Pág. 195 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 SUBSTITUICAO DEFENSOR PUBLICO _________________________________ A CUSADO NR. PROTOCOLO : 44355-05.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 812 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FABIO PEREIRA AYRES VITIMA : ELBANIZA SENA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800443557 VISTOS ETC., A DELEGACIA ESPECIALIZADA N O ATENDIMENTO A MULHER, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, INSTA UROU INQUERITO P

TJGO 01/07/2019 - Pág. 209 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 LIMA. O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 37, REQUEREU O ARQUIVAMENTO D O FEITO, DIANTE DA RETRACAO DA VITIMA E, CONSEQUENTEMENTE, A FALT A DE JUSTIFICACAO NO INDICIAMENTO DO ACUSADO. BREVE RELATO. DECID O VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO P ARA SE APURAR A POSSIVEL PRATICA DO CRIME DE AMEACA E ESTUPRO. DE FATO, RECONHECO QUE NO PRESENTE CASO, O F

TJGO 19/06/2015 - Pág. 2404 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, QUE FOI SOLICITADO JUNTO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA. APOS, VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE A PRESENTE MEMORIAIS FINAIS. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 15 DE JUNHO DE 20 15. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 234268-06.2011.8.09.0125 140 ACAO PENAL FRANCISCO IRISVAN DE SOUZA AMILTON FRANCIS

TJGO 23/04/2019 - Pág. 229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DOS N. 104 E 105 DO FONAJE, POR NAO LHE ACARRETAR PREJUIZO. PUBLI QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2019 CAR LOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 36237-06.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CRISTIANO AGUIAR PADUA VITIMA : VANESSA PRADO FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201900362370 VISTOS ETC., A DELEGACIA E

TJGO 09/01/2019 - Pág. 868 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 CONSULTA ANEXO. DESSA FEITA, TENDO EM VISTA O CRITERIO DA PREVEN CAO, EXARADO NO ARTIGO 83, DO CPP, UMA VEZ QUE OS AUTOS DAS MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA FORAM REDISTRIBUIDOS A ESTE JUIZO, EXPE CA-SE OFICIO AO 4 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTR A A MULHER, PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS PRINCIPAIS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO CASO. CUMPRA-SE. DIL

TJGO 15/10/2018 - Pág. 205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ACUSADO : RICHARD MICHAEL FERREIRA CLEMENTE VITIMA : POLIANA MACHADO RIBEIRO ADV ACUS : 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO, DR. GUILHERME VIEIRA DO NASCIMEN TO, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS NR. PROTOCOLO : 12406-60.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : REGINA CEL

TJGO 31/08/2016 - Pág. 600 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 OCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL ANALOGO A CRIME DE RECEPTAC AO PELO MESMO FATO INVESTIGADO NO PRESENTE INQUERITO (20160052093 0), O QUE DEMONSTRA QUE ELE E O AUTOR DO FATO INVESTIGADO E NAO O INDICIADO. FINALMENTE, E PRECISO SALIENTAR QUE O ESTADO E VINCUL ADO AO PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA NO AMBITO DO DIREITO PENAL , OU SEJA, DEVE SE OCUPAR DAS CONDUTAS QUE

TJGO 09/08/2016 - Pág. 971 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 IANTARA MOVIMENTAR TODA A MAQUINA ESTATAL PARA SOMENTE AO FINAL S E CHEGAR A UMA SENTENCA ABSOLUTORIA, OU MESMO VER RECONHECIDA EVE NTUAL PRESCRICAO EM DECORRENCIA DO MANIFESTO DESINTERESSE DA VITI MA NA PERSECUCAO PENAL. LOGO, PERFEITAMENTE APLICAVEL A ESPECIE O PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA DO DIREITO PENAL, BEM COMO RECON HECIDA A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. A TITULO D

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