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principio da proporcionalidade que deve

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100 resultados encontrados para principio da proporcionalidade que deve - data: 19/08/2025

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  • STJ reduz pena de condenados por tráfico
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  • Empresário preso com Valter Araújo é condenado por outras fraudes
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TJGO 10/05/2019 - Pág. 341 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : AUTOS N: 425684-91.2011.809.0051 DECISAO EXPECA-SE CARTA PRECATOR IA PARA A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, OBSERVAND O O ENDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO AS F. 193/194, PAR A CITACAO DO ACUSADO LEANDRO SOUZA SILVA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PRO

TJGO 22/09/2017 - Pág. 395 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : PAULO MICHEL MENDES XAVIER ROPSON TELES DE MOURA VITIMA : COLETIVIDADE O ESTADO ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 133460-27.2017.809.0175 DECISAO O ACUSADO FOI CITADO E I NFORMOU NAO TER CONDICOES PARA CONSTITUIR DEFENSOR. SENDO ASSIM, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBL

TJGO 15/09/2017 - Pág. 69 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 200207-56.2017.8.09.0175 : 1123 : FLAGRANTE/INQUERITO : CLEOMAR FERREIRA ALVES JUNIOR ALINE MARA ROSA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : AUTOS N: 200207-56.2017.809.0175 DESPACHO PROMOVA A ESCRIVANIA A FORMACAO DE NOVOS AUTOS REFERENTES A MANIFESTACAO DO PEDIDO DE SU BSTITUICAO D

TJGO 10/06/2019 - Pág. 284 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 VISTA A DRA. FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO, O.A.B./GO:14.600, PA RA AS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO : 45719-75.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS MENDONCA DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 37541 GO - THIAGO TAGLIAFERRO LOPES DESPACHO : AUTOS N: 45719-75.2019.809.0175 DENUNCIADO: LUCAS MENDONC

TJGO 07/06/2019 - Pág. 253 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DE JUNHO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35895-92.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 35895-92.2019.809.0175 REU: GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO IMPUTACAO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 DECISAO TRATA -SE DE ACAO PENAL O

TJGO 17/01/2017 - Pág. 208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DESPACHO : DECISAO CERTIFIQUE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA Q UE EM 48 HORAS COMPARECA NESTE PROCESSO COM ADVOGADO PARA RATIFIC ACAO DA DEFESA PRELIMINAR, OU INFORMAR DA IMPOSSIBILIDADE DE CONS TITUIR. GOIANIA, 11/01/2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 350159-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAQ

TJGO 06/02/2017 - Pág. 671 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 A SER CUMPRIDO O ALVARA REGULARMENTE, COM INFORME A ESTE JUIZO. I NTIMEM-SE. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16308-55.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : HEDER ROBERTO NUNES NOGUEIRA ADV ACUS : 40374 GO - DANILO PEDRO VIEIRA ALVES DESPACHO : AUTOS N: 16308

TJGO 26/07/2017 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 FOR O CASO, REQUISITE-SE A APRESENTACAO E ESCOLTA DO REU NA DATA DA AUDIENCIA. D) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DE BENS APREENDI DOS E SUAS DESTINACOES. F) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DOS LAU DOS DEFINITIVOS E, SENDO NECESSARIO, SOLICITE SUAS REMESSAS ANTES DA DATA DA AUDIENCIA; G) ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTER E-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA

TJGO 14/02/2018 - Pág. 902 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 CAO A CONDENACAO DO CRIME DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO, ALEM DE PAGAR A MULTA FIXADA. 5. DO REGIME DE CUMPRIMENT O DA PENA. FACE A DETRACAO OPERADA ACIMA, BEM COMO, PELO TEMPO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADO E PELA PRIMARIEDADE, DEVERA O SENTENCIADO CUMPRIR A PENA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, C/C

TJGO 06/09/2018 - Pág. 49 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 SO EM 06/04/2018. ASSIM, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DECISAO : EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, CONSTATOU-SE QUE O ACUSADO ENCONTRASE PRESO DESDE 06/04/2018 (AUTOS N. 31607-45.2018.809.0011, QUE T RAMITA EM APARECIDA DE GOIANIA-GO). REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DI A 13/03/2019 AS 15H30. ESTAO DESDE JA OS PRESENTES INTIMADOS. REQ UISITE-SE O ACUSADO, SE AINDA ESTIVER PRESO.

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