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principio da razoabilidad

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131 resultados encontrados para principio da razoabilidad - data: 22/08/2025

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TJGO 16/02/2017 - Pág. 793 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO CIRCUNSTANCIAS EXCEP CIONAIS QUE VENHAM A RETARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, NAO SE RESTRI NGINDO A MERA SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS PROCESSUAIS, RAZAO PELA QUAL A JURISPRUDENCIA UNISSONA OS TEM MITIGADO. 2 ORDEM DENEGADA (HC N 28163-3/217, ACORDAO DE 23/01/2007, REL. DR. MARIA DAS GRAC AS CARNEIRO REQUI) (ITALICOS MEUS) HABEAS CORPU

TJGO 13/12/2016 - Pág. 356 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO BRADESCO S/A. : 1899 GO - ADILSON RAMOS 17874 GO - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS 25150 GO - WILSON PIAZA DA SILVA ADV REQDO : 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 37232 GO - IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CA DESPACHO : ATOS ORDINATORIOS-FUNDAMENTO LEGAL: ART. 152, VI, ART. 203, § 4º, DO NOVO CóDIGO DE PROCESS

TJGO 15/09/2016 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 247319 SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR DESPACHO : 201301493257 DESPACHO INTIME-SE A PARTE APELADA A FIM DE OFERECER CONTRARRAZOES A APELACAO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. APOS, RE METAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 1 2 DE SETEMBRO DE 2016 JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 9 NR. PROTOCOLO : 12354-24.2013.8.09.0051 AUTO

TJGO 06/02/2015 - Pág. 955 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 N CASU, O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORA, O QUE NAO SE PODE TOLE RAR SAO AS DEMORAS INJUSTIFICADAS E NAO AS QUE RESULTAM DA COMPLE XIDADE DO CASO OU DE OUTROS FATORES COMPREENSIVEIS, COMO NO CASO EM APRECO. EIS A LICAO DO MESTRE JULIO FABBRINI MIRABETE: TEM SE ENTENDIDO QUE NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO E JUSTIFIC

TJGO 31/03/2015 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DESPACHO : AUTOS N 201500980824 PRETENDE A PARTE AUTORA A CONCESSAO DOS BENE FICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, ALEGANDO NAO TER CONDICOES DE A RCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. INTIMADA PARA COMPROVAR A NECES SIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO AR TIGO 5, LXXIV DA CF, FOI JUNTADA A DOCUMENTACAO E ARGUMENTO JUNTA DO DA QUAL, AINDA SIM, SE DED

TJGO 19/05/2015 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 RCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. INTIMADA PARA COMPROVAR A NECES SIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO AR TIGO 5, LXXIV DA CF, FOI JUNTADA A DOCUMENTACAO E ARGUMENTO JUNTA DO DA QUAL, AINDA SIM, SE DEDUZ QUE O REQUERENTE DETEM CONDICAO F INANCEIRA RAZOAVEL E QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS NAO ACARRETARA A INVIABILIZACAO DE SUA MANUTENCAO E DE SUA

TJGO 18/03/2015 - Pág. 647 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 NR. PROTOCOLO : 483094-49.2007.8.09.0051 ( 200704830943 ) AUTOS NR. : 1932 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D REQUERIDO : JOSE CARLOS SOUZA SANTOS ADV REQTE : 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO ADV REQDO : 29948 GO - IGOR RIBEIRO CORDEIRO DESPACHO : SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 303/306, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RE

TJGO 28/09/2018 - Pág. 212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 TO NR. PROTOCOLO : 124170-51.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1346 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : VANDERSON SOUSA DA SILVA ADV ACUS : 38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO DESPACHO : PROTOCOLO N 201801241702 SEGUE, EM 03 (TRES) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS A DECISAO. PROCEDA A ESCRIVANIA O DESENTRAMENTO DA PET ICAO DE FLS. 24 E JUNTE-A

TJGO 29/09/2015 - Pág. 301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 .0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/04 /2012, DJE 1061 DE 14/05/2012). REGISTRA-SE QUE A ASSISTENCIA JUD ICIARIA DESTINA-SE AS PESSOAS EFETIVAMENTE CARENTES, QUE TERIA QU E ESCOLHER ENTRE A MANTENCA DA FAMILIA E CUSTEAR PROCESSO JUDICIA L. NO CASO EM APRECO, NAO HOUVE COMPROVACAO MATERIAL DA CARENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXXIV, DA CF, NAO

TJGO 26/06/2019 - Pág. 82 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PROTOCOLO N 201303894119 DESPACH O EM ATENCAO A MANIFESTACAO DA D EFENSORIA PUBLICA DE F. 197/199, DEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DO PA GAMENTO DE CERTIDAO NARRATIVA REQUERIDA POR LEANDRO RODRIGUES CAM ARA. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 55233-86.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 292 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GUILHERM

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