Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NCERRADA. 20. DEPREENDE-SE AINDA, QUE O PRAZO FIXADO PELA JURISPR UDENCIA SERVE APENAS COMO PARAMETRO, DEVENDO O MESMO SER ANALISAD O A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 21. O SUPREMO TRIBUNAL FED ERAL, NOS PRECEDENTES HC 88443/BA (DJU DE 1.6.2007); HC 90907/CE (DJU DE 1.6.2007); HC 86605/SP (DJU DE 10.3.2006); HC 86061/RS (D JU DE 24.2.2006); HC 92483/PE, REL. MIN.

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DILIGENCIA RELATIVA A CONSULTA VIA BACENJUD A FIM DE ENCONTRAR NU MERARIOS. TEM-SE QUE ESTE JUIZO JA REALIZOU REFERIDA CONSULTA NA DATA DE 23/10/2015, SENDO QUE A PARTE REQUER A SUA REITERACAO EM 18/12/2015. SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFICO ADOTADO PELO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA, NADA IMPEDE A REITERACAO DO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCIPIO DA R

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 CAO DE NUMERARIO VIA BACENJUD E PERFEITAMENTE LEGAL, MAS SE ORIEN TA PELO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. ASSIM, HAVENDO INDICIOS DE QU E HOUVE VARIACAO PATRIMONIAL DA EXECUTADA, PROCEDE O PEDIDO DE RE NOVACAO DA PROVIDENCIA. TODAVIA, CASO A PENHORA ON LINE TENHA RES ULTADO INFRUTIFERA, E POSSIVEL, AO EXEQUENTE, NOVO PEDIDO DE UTIL IZACAO DO SISTEMA BACEN-JUD, DEMONSTRAND

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 9407-4/217 (200702278429) - (REL/VOTO). 05. PRAZO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 1 O PRAZO INDICADO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO NAO E ABSOLUTO, FATAL E IMPRORROGAVEL, PO IS O EXCESSO, SEGUNDO O PACIFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, DE VE SER AFERIDO DENTRO DOS LIMITES DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS QUE V

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 294385-53.2016.8.09.0006 : 1587 : ACAO PENAL : BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA DUTRA GUILHERME CAMPOS DE OLIVEIRA DUTRA LAINE RESENDE MARTINS SIMONE DIAS RESENDE ACUSADO : JOSENIAS RODRIGO DA CRUZ YASMIN RAMOS RODRIGUES MONTEIRO MARCOS PAULO ROSA MATOS HUMBERTO JUNIOR GONCALVES SILVA ADV ACUS : 41707 GO - LEIFF SOARES DE OLIVEIRA 349

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 E ABSOLUTO, PODENDO SER DILATADO A MERCE DA COMPLEXIDADE DOS AUTO S E DA QUANTIDADE DE IMPUTADOS ENVOLVIDOS NO FATO DELITUOSO. ADEM AIS, ENFATIZOU QUE AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO, PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, NAO IMPEDIRIAM A PRISAO PREVENTIVA QUANDO P RESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CPP. 23.NES TE DIAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIAL, IN

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 IAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIAL, IN LITTERIS: EMENTA: HABEAS COR PUS. ROUBO QUALIFICADO.EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS.RESTR ICAO DA LIBERDADE DA VITIMA. EXCESSO DE PRAZO HABEAS CORPUS N 294 07-4/217 (200702278429) - (REL/VOTO). 05. PRAZO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 1 O PRAZO INDICADO PARA O TERMINO DA INSTRUCAO NAO E ABSOLUTO, FATAL

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 , ENFATIZOU QUE AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO, PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, NAO IMPEDIRIAM A PRISAO PREVENTIVA QUANDO PRES ENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CPP. 30.NESTE DIAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIAL, IN LITTERIS: EMENTA: HABEAS CO RPUS. ROUBO QUALIFICADO.EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS.REST RICAO DA LIBERDADE DA VITIMA. EXCESSO DE P

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NR. PROTOCOLO : 230630-09.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 672 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO SERGIO PECIOLI JUNIOR ACUSADO : DENIS CAMARGO MIZAEL ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201102306309 D E S P A C H O CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REQUERIMENTO PARA RESTITUICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIP

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 TO QUE, MENCIONADO LAPSO NAO E PEREMPTORIO E CONSOANTE EXTRAI-SE DOS PRESENTES AUTOS, O TEM-SE CRIME COMPLEXO SUPOSTAMENTE PRATICA DO PELA(S) ACUSADA(S), NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRA ZO HAJA VISTA QUE O FEITO PRINCIPAL ESTA TRAMITANDO NORMALMENTE. 22.DEPREENDE-SE AINDA, QUE O PRAZO FIXADO PELA JURISPRUDENCIA SER VE APENAS COMO PARAMETRO, DEVENDO O MESMO SER