Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 IGILANCIA SANITARIA. AFIRMA TAMBEM QUE O ESTADO NEM AO MENOS PROV IDENCIOU MOBILIARIO CONDIZENTE AO TRABALHO, EXPONDO OS SERVIDORES A RISCOS DE DOENCAS PROFISSIONAIS (LER/DORT), COMO SENDO AS MAIO RES CAUSAS DE ABSENTEISMO NO SERVICO PUBLICO. JUNTOU DOCUMENTOS. LIMINAR INDEFERIDA (F. 83/84). CITADO, O ESTADO DE GOIAS APRESENT OU CONTESTACAO (F. 138/144), AFASTANDO A POSS

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NISTERIO PUBLICO REQUER A IMPLANTACAO DE SEDE DO INSTITUO MEDICO LEGAL IML NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, EM RAZAO DA LONGA DISTANCIA DO LOCAL ONDE E OFERECIDO O SERVICO, SO MADO A DEMANDA DA REGIAO. O INSTITUTO MEDICO LEGAL, MAIS CONHECID O PELA SUA SIGLA IML, E UM INSTITUTO BRASILEIRO RESPONSAVEL PELAS NECROPSIAS E LAUDOS CADAVERICOS PARA POLICIA

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 S REU: MUNICIPIO DE SAO SIMAO-GO E OUTRO D E C I S A O VISTOS ETC . DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO. TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLI CA DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUT ELA PROPOSTA POR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVO R DE MUNICIPIO DE SAO SIMAO GO E FERNANDO PRADO VIANNA, PARTES DE VIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAF

Seção III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 FLAGRANTE OFENSA AO PRINCIPIO DA SEPARACAO DOS PODERES. ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NESSES FUNDAMENTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PE DIDOS CONTIDOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A LIMINAR DE FLS.102/108. SEM -CUSTAS E HONORARIOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOSCOM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. CROMINIA, 24/01/20

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 REQUERIDO REPRESENTANTE ADV REQDO : MUNICIPIO DE ABADIANIA : WILMAR GOMES ARANTES : 23021 GO - RAFAEL NAVES OLIVEIRA SANTOS 40119 GO - FABRICIO YURI BORGES DESPACHO : AUTOS N 201501662419 DECISAO (SANEAMENTO) O MINISTERIO PUBLICO AJ UIZOU ACAO CIVIL PUBLICA VISANDO A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE ABA DIANIA EM OBRIGACOES DE FAZER RELATIVAS A RECUPERACAO DE SUPOSTOS DANOS

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 IZACAO SANITARIA, DE FORMA QUE, CONFIGURADA A SUA OMISSAO, E MEDI DA QUE SE IMPOE A CONDENACAO COM O FIM DE COMPELIR OS REUS A ASSU MIR EFETIVAMENTE O SEU DEVER LEGAL DE FISCALIZAR. QUANTO AO PEDID O DE REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PARA SERVIDORES DA VIGILANCIA SANITARIA, ENTENDO QUE A IMPLEMENTACAO DE TAL MEDIDA CONSTITUI A TO POLITICO E, PORTANTO, DISCRICIONARIO,

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DE IMEDIATO, A REDE DE ENERGIA ELETRICA PRETENDIDA PELA AUTORA/AP ELANTE, IGNORANDO-SE O CRONOGRAMA HOMOLOGADO PELA PROPRIA ANEEL P ARA A VIABILIZACAO DA INSTAURACAO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, DEV ENDO SER OBSERVADO O PRAZO FINAL FIXADO PARA A EXECUCAO DO REFERI DO PROGRAMA, QUAL SEJA, O DIA 31/12/2018. III IMPOR QUE A OBRIGAC AO SEJA CUMPRIDA DE IMEDIATO, COM ALTERA

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 MEIO DE DECISOES PROFERIDAS EM ACOES JUDICIAIS, A PROTECAO AOS DI REITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADAOS, POSSIBILITANDO-LHES, SOBRETUDO, A EFETIVACAO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUE E F UNDAMENTO DO NOSSO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, CONFORME O DISP OSTO NO ART. 1, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. INSTA SALIENTAR, PO R OUTRO LADO, QUE AS DEMANDAS JUDICIAIS NAO S

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 RACAO DA EFICIENCIA, OPORTUNIDADE, CONVENIENCIA E JUSTICA. NO MAI S, AINDA QUE SE TRATE DE PODER DISCRICIONARIO DA ADMINISTRACAO, O ATO PODE SER REVISTO E ANULADO PELO JUDICIARIO, DESDE QUE, SOB O ROTULO DE MERITO ADMINISTRATIVO, SE ANINHE QUALQUER ILEGALIDADE RESULTANTE DE ABUSO OU DESVIO DE PODER. NO MESMO SENTIDO, ELUCIDA JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO, IN: MANUAL DE D

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 TARIA, O QUE EVIDENCIA A PROBABILIDADE DO DIREITO EM QUESTAO. CAL HA RESSALTAR QUE O SERVICO PUBLICO DE SAUDE SE CONSTITUI EM ATIVI DADE VINCULADA POR FORCA DA NORMA CONSTITUCIONAL, UMA VEZ QUE A P RESTACAO DO REFERIDO SERVICO NAO E UMA ATIVIDADE DISCRICIONARIA D O ESTADO, TRATA-SE, NA EXATA EXPRESSAO DA LEI MAIOR, O QUE PODE S E EXTRAIR DO SEU ART. 196, CAPUT, SENDO D