83 resultados encontrados para principio do contradito - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DIDAS; B) IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APRE ENDIDA PARA DESTRUICAO, DEVENDO SER RESERVADA QUANTIDADE SUFICIEN TE PARA ANALISE PERICIAL, A FIM DE SE PRESERVAR A MATERIALIDADE D ELITIVA, DE ACORDO COM O QUE REZA O ART. 50, 3, DA LEI N. 11.343/ 2006. OFICIE-SE , SIMULTANEAMENTE, A DELEGACIA DE ORIGEM E AO INS TITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO O E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DO AGREDIDO, O MINISTERIO PUBLICO ENTENDE QUE NAO HA NECESSIDADE DE SE TOMAR QUALQUER MEDIDA, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA. POR OU TRO LADO, REQUISITAR INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO C ONTRA QUALQUER POLICIAL COM BASE APENAS NAS ALEGACOES DO INVESTIG ADO, SEM RESPALDO DE QUALQUER ELEMENTO PROBATORIO, SIGNIFICA DAR CAUSA A PROCEDIMENTO TEMERARIO QUE FERE O P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AUTOS NR. : 1369 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROSIMEIRE FERREIRA DA COSTA ACUSADO : WANDERSON FERREIRA REIS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201404213788 ACUSADO: WANDERSON FERREIRA REIS INFRACAO PE NAL: ART. 129, 9 E 147, CP AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (17/09/2018), AS 09:30 HORAS , NEST
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ACUSADO : MARLOS HENRIQUE BATISTA TAVARES ADV ACUS : 12982 GO - JOSE JESUS GARCIA SANTANA DESPACHO : AUTOS N 2014.03.64256-1 EM FACE DA POSSIVEL DATA DE PRESCRICAO PR OXIMA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 13 DE JUNHO DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 52239-04.2019.8.09.0029 AUTOS NR. : 971 NA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 IV. ESCOADO O PRAZO DE DEFESA: A) SEM MANIFESTACAO DO REU, CERTI FIQUE-SE A ESCRIVANIA E, VIA ATO ORDINATORIO , INTIME-SE O AUTOR PARA, SE FOR O CASO, ESPECI FICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 348, CPC), EM 5 DIAS; B) OFERTADA A CONTESTACAO E ALEGADOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUT OR (ART. 350, CPC), OU QUALQUER DAS MATERIAS P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NCAS JUIZ SUBSTITUTO : EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO MINISTERIO PUBL ICO : AFONSO ANTONIO GONCALVES FILHO ADVOGADO(A) : VANDERLEY FRAN CISCO DE CARVALHO OAB/GO 29.292 APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-S E A PRESENCA DOS ACIMA NOMINADOS. ABERTA A AUDIENCIA, EM VISTA DA S DILIGENCIAS INFRUTIFERAS PARA LOCALIZAR AS TESTEMUNHAS E O NAO COMPARECIMENTO DELAS NA DATA DE HOJE, O MIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AS FLS. 25, A PARTE AUTORA COMPROVA O PREVIO REQUERIMENTO ADMINIS TRATIVO DA INDENIZACAO SECURITARIA, COM PROVA DO INTERESSE E DA P RETENSAO RESISTIDA. REMESSA DOS AUTOS A BANCA DE CONCILIACAO DPVA T. E DEVER DO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, ART.12 5, IV DO CPC. SOME-SE AI SUCESSIVOS PEDIDOS DAS PARTES, NAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, ACERCA DA TEN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N. 2014.0297.6822. D E S P A C H O EM CONSULTA AO SISTEMA D E PRIMEIRO GRAU SPG, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA ENCONTRA-SE PRESO DESDE O DIA 02/10/2014 POR NOVO FATO D ELITUOSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE RECAMBIAMENTO. COM UNIQUE-SE AO JUIZO SOLICITANTE.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE . 1- O INDEFERIMENTO DA REALIZACAO DE PERICIA COMPLEMENTAR REQUER IDA PELA DEFESA NAO CONFIGURA VIOLACAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITO RIO E DA AMPLA DEFESA, CABENDO AO MAGISTRADO, DIRIGENTE PROCESSUA L, REPUTAR OU NAO SUFICIENTES AS PROVAS COLIGIDAS AO LONGO DA INS TRUCAO PROCESSUAL. 2 - O ACERVO PROBATORIO CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N 9169-34.2019.8.09.0029 201900091695 - A OITIVA DO PRES O FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DEVER A SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO MINI STERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO ATO, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO. COM EFEITO, O M INISTER