28 resultados encontrados para principio do in dubio pro reo. colaciono - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RIA GONCALVES VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA GO NCALVES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA POSTULOU A ABSOLVICAO (FL S. 157/158), SENDO SECUNDADO PELA DEFESA (FLS.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 AUTOS N 977/2016 (201600930306) ACUSADO: ASSIDINALDO CAMPOS DE MO URA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ASSIDINALDO CAMPOS DE MOURA, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1, I, DA LEI 8176/91. AP OS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA POS TULOU A ABSOLVICAO (FLS. 218/222), SENDO SECU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 VITIMA ADV ACUS ADV VIT : ROSIMEIRE FREITAS DE SOUSA : 38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS : 30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA 39492 GO - HERICK PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 565/2016 (201602857134) ACUSADA: ROSANGELA DE OLIVEIRA FA RIA GONCALVES VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA GO NCALV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFE SA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, O U SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SERL HE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORI A DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM RELACAO A ARMA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 UCAO PENAL INTIME-SE, POR EXTRATO, A DEFESA (PROCURACAO A FL 15 1 ) P R I GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 CAMILA NINA ERBETTA N ASC IMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100526-84.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 511 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOMINGOS SELMON FELIX DE BRITO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 28163 GO - RENATO VIEIRA FERRO DESPACHO : AUTOS N 511/2015 (20150
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 AUTOS N 1702/2012 (201203486906) ACUSADO: JOSE DA SILVA VISTOS, E TC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 1, I, DA LEI 8176/91. NARRA A PECA ACUSATORIA, EM S UMA, QUE NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012, O ACUSADO FOI AUTUADO POR ADQUIRIR, DISTRIBUIR E REVENDER DERIVADOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 UFICIENTE PARA ESTAREM VOLUNTARIAMENTE NO LOCAL. EM RELACAO AO CR IME PREVISTO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE TRANSITO, VERIFICA-SE QUE APESAR DAS FORTES EVIDENCIAS DE QUE O ACUSADO TENHA ENTREGUE A D IRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR AO MENOR MICHAEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA, NAO SE COMPROVOU QUE SUA DIRECAO ERA IRREGULAR OU DE QUE TENHA DESENVOLVIDO VELOCIDADE INADEQUADA PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/03/2017 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 144836-72.2014.8.09.0059 AUTOS NR. : 1346 NATUREZA : ACAO PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 460540-58.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAPIDO DO ARAGUAIA E VIACAO REUNIDA ACUSADO : LUCAS FERREIRA MARINHO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 009/2016 (201504605408) ACUSADO: LUCAS FERREIRA MARINHO V ISTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 O (FLS. 231/235), SENDO SECUNDADA PELA DEFESA (FLS. 237/238). EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET. DE FATO, EXISTEM DUVIDAS A RES PEITO DA AUTORIA DO DELITO. O IMPUTADO AFIRMA QUE NA DATA DO FATO A MOTO TINHA SIDO VENDIDA E NAO ERA MAIS ELE QUE ESTARIA TRAFEGA NDO COM ELA. ASSIM, OS ELEMENTOS PROBATORIOS