Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 348 requereu administrativamente o pagamento do seguro decorrente do sinistro informado na inicial. Consigno, inicialmente, ressalva ao entendimento firmado no âmbito deste E. Tribunal de Justiça acerca da não obrigatoriedade de pedido administrativo prévio em casos de pagamento de seguro obrigatório, conforme os seguintes arrestos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDE

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 26365 recurso ordinário, ID 1fe1334, requerendo a utilização da Convenção Coletiva em detrimento do Acordo Coletivo; horas extras PODER JUDICIÁRIO com base em jornada diária de 7h20m; diferenças de horas in JUSTIÇA DO TRABALHO itinere (tempo e base de cálculo); adicional noturno. Não foram apresentadas contrarrazões. É O RELATÓRIO. PROCESSO N.: 0011208-32.

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 66 morte deve corresponder a 40 (quarenta) vezes o maior salário mínimo vigente no país. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1180544/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 19/05/2011) No mesmo sentido, há diversos precedentes do C. STJ: AgRg no Ag 1.368.263/GO, 3ª Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 03.06.2011; AgRg nos EDcl no REsp 1.215.79

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 740 tinha a seguinte redação: "As condições estabelecidas em apuração das diferenças, considerando como efetivo valor devido o Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as previsto na CCT e o valor pago na rubrica "desc. vale alimentação", estipuladas em Acordo". constante dos holerites, não havendo qualquer equívoco na conta, neste particular. As

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 MA REVOGADA ART 1 046 AO ENTRAR EM VIGOR ESTE CODIGO, SUAS DISPO SICOES SE APLICARAO DESDE LOGO AOS PROCESSOS PENDENTES , FICANDO REVOGADA A LEI 5 869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 NEGRITEI EM RAZAO DO PRINCIPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM , REFERIDA LEI, POSSUI APLICA CAO IMEDIATA A PRESENTE DEMANDA, POIS AJUIZADA EM DATA POSTERIOR A VIGENCIA DA NOVA LEI DESTA FEITA, INTIME-SE A

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 26361 É O RELATÓRIO. PROCESSO N.: 0011208-32.2017.5.15.0037 - RO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECORRENTE: ANTONIO DO CARMO FRANCISCO DA SILVA RECORRIDOS: RIO GRANDE SERVIÇOS AGRICOLAS - EIRELI EPP VOTO ALCOESTE DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S.A. Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade. RO - ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPO

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 753 decisão singular. Dou parcial provimento. Aplicação das Normas Coletivas Impugnação aos Cálculos. Segue afirmando que a decisão fez interpretação equivocada em relação ao art. 620 da CLT, pois, em razão da especificidade e da Em sede de razões recursais, o autor pede a retificação dos presunção de que são mais benéficos ao empregado, os ACT's cálculo

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 REQUERENTE : LUCAS MOREIRA LOPES REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORSIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 35145 GO - JEFFERSON OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE INTERESSADA A JUNTAR CONTA E EXTRATO JUDICIAL A TUALIZADOS PARA EXPEDICAO DE ALVAARA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV R

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ANDERSON MARTINS DE DEUS MARTA HELENA MENESES DE DEUS MANOEL DE ALMEIDA LIMA JUNIOR MARIA ABADIA RODRIGUES DE ANDRADE E LIMA MIGUEL ABRAO JOANA D'ARC DE ALCANTARA ABRAO ALAMARTINE JOSE DE MORAIS SANSALONI MEIRIALVA DE SOUZA PIRES SANSALONI ROBERTO MARTINS FERREIRA CLEUSA ALVES MARTINS JOAO DINIZ RIBEIRO NILDA GOMES RIBEIRO VALDIVINO FERREIRA DA CUNHA ILDA NATAL DE PAIVA

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/06/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ITAPURANGA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : THIAGO SOUZA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS ==================================================================