Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 32180-36.2013.8.09.0051 625 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA WELLINGTON NOGUEIRA DE SOUSA 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE 112409 SP - ALEXANDRE PASQUALI PARISE 155574 SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE, QUANTO

Publicações Judiciais I ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regime do artigo 543-C do CPC, decidiram pela imediata aplicação da Lei nº 11.960/2009, nos processos em andamento, em observância ao principio do "tempus regit actum" ao entendimento de que os juros de mora como consectário legal da condenação principal têm natureza processual. Neste sentido a orientação do STJ é de que a correção monetária e os juros de mora são regidos por normas de ordem pública, de natureza eminentemente processual e, portanto, são aplicáveis aos processos

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ASSISTENTE TECNI ADV REQTE : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 126898-72.2014.8.09.0024 448 ACAO PREVIDENCIARIA DOROTI RODRIGUES DE REZENDE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22697 GO - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA 26418 GO - IRIS VIVIANE PIMENTA DUART

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA DE FATIMA CANTUARIO DOS SANTOS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) COBRANCA 201400647040 D ESPACHO CONCLUSAO DESNECESSARIA, A GUARDE-SE AUD

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5476 Art. 13. A perda da qualidade de dependente e, se for o caso, a de beneficiário do RPPS ensejará o cancelamento do benefício respectivo e ocorrerá: V - para o beneficiário solteiro, viúvo ou divorciado, pelo casamento ou pela união estável; [...] §2º - O cônjuge e o (a) companheiro (a) separado (a) de fato e não pensionado (a) judicialmente deverá compr

Publicações Judiciais ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

da concessão do benefício. 2. A situação merece distinto tratamento no plano do marco temporal de incidência do instituto da decadência, respeitada a conclusão da reclamatória trabalhista, momento em que a aquisição do direito se efetiva no seu patrimônio jurídico. 3. Considerando que a presente ação foi ajuizada após decorridos 10 anos do trânsito em julgado da sentença trabalhista, o processo deve ser extinto com resolução mérito, nos termos do art. 487, II, do Código do P

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 26357 RECORRENTE: ANTONIO DO CARMO FRANCISCO DA SILVA RECORRIDOS: RIO GRANDE SERVIÇOS AGRICOLAS - EIRELI EPP VOTO ALCOESTE DESTILARIA FERNANDÓPOLIS S.A. Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos objetivos de admissibilidade. RO - ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS Da norma coletiva aplicável SENTENCIANTE: VIRGÍLIO BASSANELLI O reclamante pretende

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE, QUANTO A APLICACAO DA LEI PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO, DEVE SER OBSERVADO O PRINCIPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM, DET ERMINO QUE SE PROMOVA A RESTRICAO DO VEICULO OBJETO DA PRESENTE D EMANDA, VIA SISTEMA RENAJUD, COM FULCRO NO ART. 3, 9, DO DEC-LEI N 911/67 (COM REDACAO DADA PELA LEI 13.043/14). I. CUMPRA-SE. G

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 E MANIFESTE EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 4 DE DEZEMBRO DE 2015 SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 421067-49.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : YEDA FELIPE DE QUEIROZ EVANGELISTA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 33769 GO - MARCELO JAYME DE CAMARGO DESPACH

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 201100356465 DESPACHO AO COMPULSAR OS AUTOS VE RIFIFICO QUE NO DESPACHO DE FLS.44 FOI DETERMINADO, DE FORMA EQUI VOCADA, O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, AOS AUTOS DA ACAO DE N 201100463369, VEZ QUE TRATAM-SE DE PARTES E OBJETO DISTINTOS. D