Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO D O INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA N AO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. RE

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 O FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEI S DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA, A UNANIMIDADE. (TJ-GO 2 CAMARA CRIMINAL. DJ 13212 DE 10/01/2000. AC. 21/12/1999. DES ROLDAO OLIVEIRA CARVALHO). DESTA RTE, O PRINCIPIO EM ENFOQUE RESIDE NA IDEIA DA

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 7). ESSE E, OUTROSSIM, O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TE NDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRR ISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIG NIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM I NFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAU

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM A FINALIDADE DE AJUSTAR A A PLICACAO DA LEI PENAL AOS CASOS QUE LHE SAO APRESENTADOS, EVITAND O A PROTECAO DE BENS CUJA INEXPRESSIVIDADE, EFETIVAMENTE, NAO MER ECERAM A ATENCAO DO LEGISLADOR PENAL. (CURSO DE DIREITO PENAL PAR TE GERAL. 5 ED. NITEROI: IMPETUS, 2005, P. 71). NA MESMA DIRECAO, CONVERGE O ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ: (..

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 UDENTE DA TIPICIDADE, OU SEJA, O FATO NAO SE SUBSUME A DESCRICAO LEGAL (STJ HC REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO RT 721/537). ES SE E, OUTROSSIM, O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO , DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRI

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDORES DE SUBSTANCIAL POTENCIALIDADE LESIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EM TAIS HIPOTESES. A ESSE PROPOSITO, ROGERIO GRECCO L ECIONA: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, INTRODUZIDO POR CLAUS ROX IN, TEM POR FINALIDADE AUXILIAR O INTERPRETE QUANDO DA ANALISE DO TIPO PENAL, PARA FAZER EXCLUIR DO AMBITO DE INC

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURIDICAMENTE TUTE LADO. MODERNAMENTE, GANHA RELEVO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALISADO) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICAT IVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE C ONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AFIRMANDO REPERCUTIR NA CULPABILIDA DE, PREFIRO TRATAR A MATERIA COMO EXCLUDENTE

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 CANCIA TEM A FINALIDADE DE AJUSTAR A APLICACAO DA LEI PENAL AOS C ASOS QUE LHE SAO APRESENTADOS, EVITANDO A PROTECAO DE BENS CUJA I NEXPRESSIVIDADE, EFETIVAMENTE, NAO MERECERAM A ATENCAO DO LEGISLA DOR PENAL. (CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL. 5 ED. NITEROI: IM PETUS, 2005, P. 71). O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO SEU TURNO, AS SENTOU QUE: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GRAU DE SUA INTENSID ADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA, (...)". DESSA FORM A, VERIFICO QUE E COMPORTAVEL AO CASO O PRINCIPIO CITADO, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELA AUSE NCIA DE GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA NA CONDUTA DO REU; PELA BAIXO V ALOR DO OBJETO; PELA RESTITUICAO E SEM QUAL

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 TE E O FATO NAO FOI COMETIDO COM AMEACA OU VIOLENCIA. NESSE SENTI DO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A A PLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDOR ES DE SUBSTANCIAL POTENCIALIDADE LESIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A C ONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EM TAIS HIPOTESES. A ESSE PROPOSITO , ROGERIO GRECCO LECIONA: O PRINCIPIO DA INS